CONFLITOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (NUCAM) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autores

  • Paulo Henrique Campos Leite
  • Rômulo Soares Barbosa

Palavras-chave:

Conflitos Ambientais, Ministério Público, Métodos autocompositivos, Minas Gerais

Resumo

Esta pesquisa tem como objetivo estudar o tratamento dos conflitos ambientais pelo Ministério Público enquanto instituição voltada à defesa dos interesses coletivos. Nesse sentido, o problema consiste em indagar qual o papel do Ministério Público nos casos em que envolvem conflitos ambientais e como os métodos autocompositivos, a exemplo da mediação, têm sido incorporados pela instituição como instrumento de resolução de conflitos ambientais. Pretende também analisar as estratégias e os perfis de atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na resolução dos conflitos ambientais. Para tanto, optou-se pelo método de revisão das fontes primárias do Ministério Público, especialmente do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais –NUCAM, como arquivos, inquéritos civis e procedimentos administrativos, para levantamento de dados. O exame dos dados constantes nos arquivos do NUCAM, no período de 2012 a 2017, permite a ilação no sentido de que os métodos autocompositivos levados a efeito pelo Ministério Público contribuem para a resolução de alguns conflitos ambientais. Por outro lado, tais dados também estão a indicar que o método, por si só, não tem aptidão para resolução de todo e qualquer caso, demandando a atuação do Ministério Público segundo os métodos convencionais de solução de conflitos.

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Publicado

2020-01-03

Como Citar

HENRIQUE CAMPOS LEITE, P. .; SOARES BARBOSA, R. . CONFLITOS AMBIENTAIS E A ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS AMBIENTAIS (NUCAM) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 25, n. 2, p. 169–192, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/156. Acesso em: 19 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos