Revista Desenvolvimento Social

Terras da União: A comunidade quilombola Bom Jardim da Prata e as disputas territoriais no Vale Médio do São Francisco/MG

Amaro Sérgio Marques — 2023-09-12

Desde o processo de colonização do Brasil, o Rio São Francisco tem atraído povos tradicionais, que habitam, sobretudo suas margens, devido às facilidades associadas ao transporte fluvial, à possibilidade de uso de suas águas para atividades cotidianas e à fertilidade dos solos situados próximos ao curso d’água para cultivo. Apesar dessa dependência direta das comunidades tradicionais do Rio São Francisco como fonte de subsistência, verifica-se, ao longo da história, conflitos entre esses povos e outros grupos sociais que também têm mostrado interesse em usufruir dos benefícios do rio e da fertilidade de suas terras, por meio da exploração predatória dos recursos naturais para fins econômicos. Contudo, tais terras são legalmente pertencentes à União, o que torna ainda mais problemático os conflitos territoriais existentes. Desse modo, é proposto como objetivo deste artigo compreender a problemática existente vinculada ao processo de ocupação de terras da União por grupos sociais distintos e os interesses econômicos existentes. A análise apresentada tem como recorte de estudo a região do Vale Médio do São Francisco, com ênfase para os conflitos territoriais vinculados à comunidade quilombola de Bom Jardim da Prata, situada em região rural do município de São Francisco.

Os desafios da participação no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação: Estudo de caso sobre o Conselho da Reserva Biológica do Gurupi, Maranhão, Brasil

Laís Gonçalves de Souza — 2023-09-12

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza prevê a criação de conselhos gestores para auxiliar na gestão das áreas protegidas. Apesar dessa garantia legal, isso não assegura que na prática haja uma participação efetiva da população. Assim, o objetivo deste artigo é discutir sobre o processo de constituição e funcionamento desses espaços, mediante o estudo de caso do conselho da Reserva Biológica do Gurupi, Maranhão, Brasil. Para tanto, analisamos as atas das reuniões desse conselho, realizadas entre 2012 e 2017. Os resultados dessa análise demonstram que após a criação do conselho as discussões acerca da reserva, antes restritas ao âmbito institucional, foram ampliadas. Todavia, constatamos que as diretrizes que regem o conselho, assim como as disputas que se estabelecem nesse espaço, impõem diversos limites à participação da população nos processos decisórios envolvendo seu funcionamento e atuação. A partir do exposto, concluímos que são necessárias mudanças para tornar o espaço do conselho mais participativo e democrático.

Atos de Estado e disputas de poder na execução da Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais: Construções, desafios e limitações

Gabriel Costa Ribeiro — 2023-09-12

O objetivo deste artigo é estabelecer, a partir da perspectiva analítica-metodológica dos estudos sobre Estado e relações de poder, uma genealogia da Comissão Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT-MG), instância política consultiva e deliberativa responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (Lei Estadual nº 21.147/2014). Os procedimentos metodológicos consistem em análises empíricas, pesquisa documental e aplicação de referencial teórico inscrito no campo das Ciências Sociais. O estudo de caso apresentado fornece elementos valiosos para a compreensão de qual forma a condução dos trabalhos da Comissão é resultante de intensas disputas pelo monopólio do poder simbólico, bem como das estruturas que possibilitam o controle exercido pelos agentes de Estado na execução de políticas públicas de reconhecimento étnico, diante do prisma das garantias e direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais.

Cogestão da Reserva Extrativista Acaú-Goiana: Análise de 15 anos de êxitos e desafios

João Paulo Gomes de Oliveira — 2023-09-12

Este artigo apresenta uma revisão qualitativa da literatura sobre a Reserva Extrativista Marinha Acaú-Goiana, criada em 2007 com o propósito de promover o uso sustentável e coletivo dos recursos naturais pelas comunidades pesqueiras nos estados da Paraíba e Pernambuco. O objetivo deste estudo é analisar a cogestão da Reserva Extrativista Acaú-Goiana após 15 anos de sua instituição (2007-2022), destacando seus progressos e obstáculos. Os resultados identificaram diversos obstáculos à cogestão, incluindo a vasta extensão territorial da reserva, a escassez de recursos humanos e financeiros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, os impactos causados por empreendimentos dos setores agroindustriais, destilarias e indústrias cimenteiras que estão em proximidade à área, bem como conflitos relacionados à sobre-exploração dos recursos pesqueiros e à degradação dos recursos hídricos. Diante disso, a revisão ressalta a importância de promover uma participação social contínua em todos os processos decisórios, adaptando os instrumentos e ferramentas de cogestão à realidade local e levando em consideração a história das comunidades, as práticas tradicionais de manejo, a cultura local e as formas de organização social dos beneficiários. Além disso, é crucial a elaboração de um plano de manejo para a Resex Acaú-Goiana, visando facilitar a organização e participação das comunidades beneficiárias na cogestão.

Perspectivas sobre a captura do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) em Marapanim/PA: Técnica do gancho

Ewerton Domingos Tuma Martins — 2023-09-19

O presente artigo visa descrever a prática de captura do caranguejo-uçá realizada através do gancho, uma ferramenta artesanal, utilizada no município de Marapanim/PA; e verificar as perspectivas socioambientais dos extrativistas acerca dessa atividade. O estudo possui abordagem socioantropológica, realizada através de entrevistas semiestruturadas e conversas informais, com campo realizado em 2021, em colaboração com especialistas na captura de moluscos e crustáceos nos manguezais marapanienses. O argumento central está voltado na perspectiva de um extrativista acerca da forma de captura do caranguejo-uçá. Como resultados, destacamos duas técnicas tradicionais de captura, a técnica do gancho e a técnica de captura no braço, práticas de subsistência que contribuem para a conservação, renovação dos estoques pesqueiros e a comercialização.

Ecologia política da construção sócio-institucional das Reservas Extrativistas nos maretórios do Pará

Éder Victor Oeiras Leite — 2023-09-23

As Reservas Extrativistas Marinhas (REMs) são Unidades de Conservação costeiras que têm entre seus objetivos a proteção dos modos de vida e cultura das comunidades tradicionais residentes e melhorias econômicas com o uso sustentável da sociobiodiversidade. Na região das REMs na Amazônia brasileira, caracterizada por estuários e manguezais, os atores locais resistem à noção terrestre de território, para, em vez disso, promoverem o maretório (derivado das palavras em português para mar e território) como conceito espacial e institucional. A institucionalização dessas REMs ocorreu a partir da mobilização das comunidades diante de conflitos socioambientais, tais como a violação de regras de costume. Este artigo busca identificar, i) as principais razões que levaram à criação e ampliação das REMs e, neste contexto, ii) as evidências de normas de Direito costumeiro das comunidades tradicionais. Foram analisados processos administrativos oficiais que contêm informações fornecidas por atores das comunidades apontando para a ocorrência de um conflito comum: a ameaça à pesca artesanal tradicional. Esse conflito envolve principalmente práticas de pescas predatórias que ameaçam o ecossistema do mangue e a pressão externa da pesca industrial. Por fim, evidenciou-se a relação direta da violação do Direito costumeiro, o surgimento de conflitos socioambientais e as demandas pela institucionalização do maretório.

Comunidade indígena Xavante da aldeia Tsorempré: Gestão de recursos e aproveitamento de serviços ecossistêmicos

João Gomes Júnior — 2023-09-25

Este artigo aborda a gestão de recursos naturais e produzidos na aldeia Tsorempré, terra indígena Sangradouro-Volta Grande, nos municípios de General Carneiro, Novo São Joaquim e Poxoréu, estado de Mato Grosso. Para coletar e compreender os dados relacionados aos serviços ecossistêmicos realizados pelos indígenas e garantir a assertividade das observações realizadas durante as vivências na aldeia, foram elaborados e aplicados questionários temáticos, divididos por categorias. Esta pesquisa tem caráter etnográfico e qualitativo, sem o propósito de quantificar os aspectos investigados. De acordo com as observações feitas em campo, foi possível verificar que a população da aldeia Tsorempré utiliza os serviços ecossistêmicos (recursos naturais), principalmente para alimentação e para manutenção da cultura. Boa parte dos alimentos consumidos na aldeia são oriundos dos serviços ecossistêmicos. O povo Xavante é coletor e caçador; a coleta é uma atividade de responsabilidade das mulheres e a caça compete aos homens. Na relação entre produção, compra e venda existe uma prática complexa onde o que é produzido envolve condições climáticas e, especialmente, a cultura Xavante. O que é vendido considera, principalmente, as necessidades dos indígenas, ficando, os preços, estabelecidos em segundo plano, sem considerar o mercado. Percebe-se, assim, modos outros de os seres humanos se relacionarem uns com os outros, com a natureza, e com o consumo.

Agricultura urbana e segurança alimentar: Uma análise econômica

Cleber José Bosetti — 2023-11-03

O objetivo desse trabalho é avaliar o potencial da agricultura urbana enquanto ferramenta para geração de valor e melhoria da segurança alimentar. O estudo empírico foi realizado no espaço experimental biodinâmico do Centro de Ciências Rurais-CCR da Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC, localizada no município de Curitibanos-SC. A metodologia da pesquisa foi constituída por duas etapas: a primeira foi o cultivo de um canteiro de 5m² durante o período de 1 ano, conduzido pelo manejo agrícola biodinâmico; a segunda foi a contabilização dos fatores de produção e a realização de análises econômicas de viabilidade da agricultura urbana no formato de jardins residenciais. Os resultados indicaram que a agricultura urbana possui potencial para contribuir com a segurança alimentar e que suas práticas, sob manejos agrícolas resilientes, também possuem viabilidade econômica.

Pluralidade familiar no Brasil e a legitimação jurídica conquistada com a Constituição de 1988

Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales — 2023-11-03

A forma como as pessoas se organizam em família se altera em consonância com a sociedade em que estão assentadas. No Brasil as transformações na organização familiar se evidenciam por diversos fatores e tem motivado alteração na concepção social e jurídica acerca desse organismo social. Atenta às mudanças sociais a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconheceu como entidade familiar modelos diversos de constituir família o que eliminou a exclusividade do casamento estabelecida na legislação brasileira. Esse reconhecimento propiciou a conquista de direitos por vários arranjos familiares que antes eram relegados à invisibilidade pelo ordenamento jurídico pátrio. Dessa forma, o presente estudo tem como objetivo apresentar uma breve descrição dos principais aspectos jurídicos aportados aos diferentes tipos de arranjos familiares no Brasil contemporâneo, iniciando com uma delimitação dos aspectos gerais do reconhecimento jurídico da família plural no país, para na sequência abordar os modelos de família que tem ganhado relevância no ordenamento jurídico e a conquista de direitos por cada uma dessas formas de organização familiar. Para tanto o trabalho é pautado na pesquisa bibliográfica, o qual utiliza-se da legislação brasileira bem como da literatura jurídica e decisões judiciais.

A (des)regulamentação estatal e a busca pela segurança das barragens de rejeitos da mineração

Alexandra do Nascimento Passos — 2023-12-07

Os crimes ocorridos com barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais, expuseram o perigo destas estruturas de contenção. A atividade da mineração é altamente lucrativa, mas impacta negativamente os territórios nos quais é realizada. De um lado, para auferir lucros cada vez maiores, as mineradoras optam pelas barragens de rejeitos com menor custo, menosprezando assim a segurança. Por outro lado, o Estado, ao atuar com omissão ou dubiedade na edição de leis e ao omitir-se no rigor da fiscalização das atividades mineradoras, contribui para que seus riscos sejam aumentados. Desta forma, populações que vivem nas proximidades das barragens de rejeitos vivem sem o devido apoio estatal na prevenção de riscos. O objetivo do presente artigo é analisar como a gestão social pode contribuir com o desenvolvimento local nos territórios de mineração possibilitando a construção de uma comunicação entre sociedade, estado e empresas. A partir da revisão de literatura, o estudo revelou que, na perspectiva da gestão social, o fortalecimento das relações sociais e o envolvimento de diversos atores da sociedade civil por meio da participação é o caminho para a construção de uma mineração responsável e segura, que tenha como propósito o desenvolvimento local.