CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
DOI:
https://doi.org/10.46551/ees.v21n23a03Palavras-chave:
Código de Processo Civil de 2015, Efetividade, Acesso ao JudiciárioResumo
O presente projeto tem como tema os instrumentos procedimentais de solução consensual de conflitos implementados pelo Código de Processo Civil de 2015, a saber, os institutos da conciliação e mediação, com enfoque para a importância a eles delegada pela legislação, diante do cenário de abarrotamento processual que o Judiciário brasileiro enfrenta em suas varas cíveis, o que dificulta a efetivação do princípio constitucional de acesso à Justiça. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental e o método dedutivo de pesquisa para analisar os instrumentos alternativos de solução de litígios, conciliação e mediação, e a forma com que contribuem para efetivar o acesso ao Judiciário. Os obstáculos do acesso à Justiça são relativos à eficiência, custos, tempo e excesso de formalismos para a prestação jurisdicional, e nesse panorama os métodos de conciliação e mediação se mostram mais eficazes e eficientes para a resolução de conflitos, cujo acúmulo provocam a obstrução da justiça.
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