A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNB

CONSTRUÇÃO E DESAFIOS NA GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO SUPERIOR PÚBLICA E GRATUITA

Resumo

O presente artigo tem por objetivo debater sobre a política de assistência estudantil, com ênfase na experiência da Universidade de Brasília – UnB, enquanto estratégia fundamental na garantia do acesso, permanência e diplomação no ensino superior público e gratuito. Na base das reflexões elaboradas, encontra-se a compreensão de que não basta garantir acesso aos estudantes em situação de vulnerabilidades socioeconômica ao ensino superior. É fundamental garantir condições de permanência, sejam elas em suas dimensões objetivas, tais como programas e projetos pecuniários, e em forma de ações institucionais que atentem aos aspectos subjetivos da (con)vivência acadêmica. Tendo em vista o objetivo proposto, analisaremos aspectos da recém aprovada política de assistência estudantil da UnB, destacando os desafios do seu processo de construção, que se constitui em um importante marco político e normativo interno, e situando o contexto teórico, histórico e metodológico de sua construção. Para tanto, apresentaremos a estrutura de atuação da UnB no que concerne a assistência estudantil, a fim de situar o contexto e refletir sobre os desafios que se impõem na garantia do direito à educação superior. Conclui-se que a política de assistência estudantil se estrutura e tende a consolidar-se num cenário de lutas permanentes, onde os atores envolvidos constroem e reconstroem estratégias na perspectiva de fortalecer os direitos já conquistados e ampliá-los cada vez mais face à demanda crescente.