Actos de estado y disputas de poder en la implementación de la Política Estatal para el Desarrollo Sostenible de los Pueblos y Comunidades Tradicionales en Minas Gerais: Construcciones, desafíos y limitaciones
Actos de estado y disputas de poder en la implementación de la Política Estatal para el Desarrollo Sostenible de los Pueblos y Comunidades Tradicionales en Minas Gerais: Construcciones, desafíos y limitaciones
DOI:
https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n1p64-79Palabras clave:
Povos e Comunidades Tradicionais, Sujeitos Sociais, Espaços de Representação, Sociedade Civil Organizada, Direitos ÉtnicosResumen
El objetivo de este artículo es establecer, desde la perspectiva analítico-metodológica de los estudios sobre el Estado y las relaciones de poder, una genealogía de la Comisión Estatal de los Pueblos y Comunidades Tradicionales de Minas Gerais (CEPCT-MG), órgano político consultivo y deliberativo responsable del seguimiento y supervisión de la aplicación de la Política Estatal para el Desarrollo Sostenible de los Pueblos y Comunidades Tradicionales de Minas Gerais (Ley Estatal nº 21.147/2014). Los procedimientos metodológicos consisten en análisis empíricos, investigación documental y la aplicación de un marco teórico inscrito en el campo de las Ciencias Sociales Aplicadas. El estudio de caso presentado proporciona elementos valiosos para comprender cómo la conducción del trabajo de la Comisión es el resultado de intensas disputas por el monopolio del poder simbólico, así como las estructuras que permiten el control ejercido por los agentes del Estado en la implementación de las políticas públicas de reconocimiento étnico, frente al prisma de las garantías territoriales y los derechos de los pueblos y comunidades tradicionales en Minas Gerais.
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