Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional

Social rights, existential minimum and constitutional guarantees

Autores

  • Taise Daiana Lopes Lessa Vieira Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMOC)
  • Marcelo Palma de Brito Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

DOI:

10.46551/issn2179-6807v29n2p146-161

Palavras-chave:

Direitos sociais, Mínimo existencial, Garantismo

Resumo

Este artigo tem como objetivo fazer um estudo acerca dos direitos sociais no Brasil, o conceito, a natureza jurídica e como eles se apresentam como norma de direito fundamental. Uma segunda finalidade é observar como os Tribunais aplicam os direitos sociais e quais as teorias adotadas para justificar a escolha da decisão no caso concreto levada pela sociedade por meio das demandas judiciais. Para tanto, será abordada teorias que buscam garantir dignidade as pessoas utilizando os direitos sociais como fundamento para efetivação de um projeto de vida boa. Será estudado, ainda, teorias que surgiram como forma de inviabilizar a aplicação direta e indireta dos direitos sociais, sujeitando-os a critérios, ora de conveniência e oportunidade, ora a critérios econômicos e orçamentários, deixando de lado o aspecto de auto aplicabilidade desses direitos e afastando, portanto, o estado da implementação do garantismo constitucional trazido pela Constituição de 1988, tornando-a ineficaz e violadora de direitos humanos básicos.

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Biografia do Autor

Taise Daiana Lopes Lessa Vieira, Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMOC)

Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG - UNIFG. Pós-graduada em Direito Constitucional pela Uniderp. Professora na UNIFIPMOC. Coordenadora da Liga Acadêmica de Direitos Humanos na UNIFIPMOC. E-mail: taiselessa@yahoo.com.br

Marcelo Palma de Brito, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professor Universitário. Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Paulista – UNIP. E-mail: marcelpb@trt3.jus.br

Referências

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

LESSA VIEIRA, Taise Daiana Lopes; PALMA DE BRITO, Marcelo. Direitos sociais, mínimo existencial e garantismo constitucional: Social rights, existential minimum and constitutional guarantees. Revista Desenvolvimento Social, [s. l.], v. 29, n. 2, p. 146–161, 2023. DOI: 10.46551/issn2179-6807v29n2p146-161. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/7149. Acesso em: 17 jul. 2024.