A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil

The efficacy of social rights facing neoliberalism in Brazil

Autores

DOI:

10.46551/issn2179-6807v29n2p128-145

Palavras-chave:

Neoliberalismo, Direitos Sociais, Eficácia, Estado, Políticas

Resumo

O trabalho em tela tem por objetivo analisar a relação das políticas neoliberais e os seus impactos na eficácia dos direitos sociais no Brasil. O neoliberalismo consiste numa ideologia vinculada a práticas na esfera econômica que irradia efeitos sobre inúmeras relações sociais, dentre essas relações está a eficácia dos direitos sociais, estes constituem espécie de direitos que visam assegurar ao cidadão condições básicas para uma vida digna, os direitos sociais são categorizados como prestações devidas pelo Estado ao particular, devendo o poder público além de prever formalmente os direitos, assegurar que eles sejam eficazes, ou seja, tenham regular cumprimento. Numa perspectiva teórica a partir de uma revisão bibliográfica e da legislação em vigor o trabalho aponta que a adoção dessas políticas no país contribui para o enfraquecimento dos direitos sociais ou até mesmo para sua extinção no bojo das reformas neoliberais. O trabalho percorre uma linha crítica ao analisar os efeitos de determinadas políticas neoliberais e os seus reflexos nos direitos sociais.

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Biografia do Autor

João Lucas Gomes Oliveira, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Mestre em Desenvolvimento Social pela Universidade Estadual de Montes Claros. Bacharel em Direito pela mesma universidade.  Atua nas áreas de direito constitucional, direito ambiental, direito imobiliário e registral. Dedica-se à pesquisa científica em áreas relacionadas ao direito à cidade, regularização fundiária, função socioambiental da propriedade rural e urbana. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-4531-2687. E-mail: jgomesoliveira@yahoo.com.br

Patrícia Morais Lima, Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES)

Doutoranda em Desenvolvimento Social - Universidade Estadual de Montes Claros, Mestre em Sociedade Ambiente e Território. Bacharel em Ciências Sociais pela UNIMONTES.  Desempenha a função de pesquisadora no Núcleo de Estudos em Economia Criativa e Inovação/UNIMONTES. Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-FAPEMIG. Dedica-se à pesquisa, nas áreas de desenvolvimento social, unidades de conservação, povos e comunidades tradicionais, conflitos ambientais e economia criativa. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-5789-0839. E-mail: patriciamoraislima@gmail.com.

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Publicado

2023-12-21

Como Citar

GOMES OLIVEIRA, J. L.; MORAIS LIMA, P. A eficácia dos direitos sociais frente ao neoliberalismo no Brasil: The efficacy of social rights facing neoliberalism in Brazil. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 29, n. 2, p. 128–145, 2023. DOI: 10.46551/issn2179-6807v29n2p128-145. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/7148. Acesso em: 22 jun. 2024.