Conformidad de las Ofertas de Crédito de las Instituciones Financieras de Montes Claros – MG de Acuerdo con la Ley nº 14.181/2021 (Ley del Sobreendeudamiento)

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46551/epp2025v13n0204

Palabras clave:

sobreendeudamiento, consumidor, transparencia

Resumen

El presente artículo analiza la conformidad de las ofertas de crédito disponibles en las instituciones financieras de Montes Claros – MG con las disposiciones de la Ley nº 14.181/2021, conocida como Ley del Sobreendeudamiento. La investigación, de carácter descriptivo y con un enfoque cuantitativo, se basó en la recopilación y el análisis de 53 anuncios de crédito divulgados en medios digitales, evaluando su adherencia a los criterios de transparencia y protección al consumidor previstos en el Código de Defensa del Consumidor. Los resultados demostraron un nivel muy bajo de conformidad: ninguno de los anuncios presentó información esencial, como el costo efectivo total, la tasa anual de interés, los plazos o los cargos aplicables, mientras que solo alrededor del 49% identificaba claramente al proveedor. Este escenario evidencia fallas estructurales en la comunicación de las condiciones de crédito y el incumplimiento de los deberes de información y buena fe objetiva. Se concluye que las prácticas de mercado observadas aún no reflejan las exigencias legales de crédito responsable, lo que incrementa el riesgo de sobreendeudamiento y compromete la efectividad de la legislación. Este estudio refuerza la necesidad de fortalecer la supervisión del mercado de crédito, promover políticas de educación financiera y desarrollar nuevas investigaciones que examinen la percepción de los consumidores y la evolución del cumplimiento de la ley en distintos contextos regionales.

 Agradecimientos: Los autores agradecen a la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) por la financiación de la investigación que dio origen al presente artículo.

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Biografía del autor/a

Geraldo Alemandro Leite Filho, Universidad Estatal de Montes Claros (Unimontes)

Licenciatura en Administración, Especialista y Magíster en Ciencias Contables, Doctor en Administración, con énfasis en Finanzas. Profesor de educación superior de la Universidad Estatal de Montes Claros (UNIMONTES) en la carrera de Ciencias Contables desde el año 2000. Coordina el proyecto Observatorio del Crédito y Endeudamiento del Consumidor, financiado por la FAPEMIG. Actúa en las áreas de Finanzas, Finanzas Personales, Endeudamiento y Sobreendeudamiento.

http://lattes.cnpq.br/4223882159195304 

Diego Martins Gonçalves, Universidad Estatal de Montes Claros (Unimontes)

Licenciatura en Ciencias Contables por la Universidad Estatal de Montes Claros (UNIMONTES), cursada entre 2020 y 2025. Galardonado con Mención de Honor por haber obtenido el segundo lugar en la clasificación general de la carrera. Fundador del Centro Académico Alfredo Dolabella Portella Filho, desempeñando actividades de representación académica entre 2022 y 2024. Becario de Iniciación Científica en el proyecto Observatorio del Crédito y Endeudamiento del Consumidor, financiado por la Fundación de Apoyo a la Investigación del Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), entre 2024 y 2025.

http://lattes.cnpq.br/2214931525830733

Anna Beatriz Soares Muylaert Barroso, Universidad Estatal de Montes Claros (Unimontes)

Estudiante de grado de la carrera de Ciencias Contables de la UNIMONTES y becaria de Iniciación Científica de la FAPEMIG.

http://lattes.cnpq.br/2986599474148486

 

Citas

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Publicado

2025-12-22

Cómo citar

Leite Filho, G. A., Gonçalves, D. M., & Barroso, A. B. S. M. (2025). Conformidad de las Ofertas de Crédito de las Instituciones Financieras de Montes Claros – MG de Acuerdo con la Ley nº 14.181/2021 (Ley del Sobreendeudamiento). Revista De Economía Y Políticas Públicas, 13(02), 71–88. https://doi.org/10.46551/epp2025v13n0204

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