Revista Economia e Políticas Públicas

Boletim de Macroeconomia do Desenvolvimento - BMD|Development Macroeconomics Bulletin- DMB

Paula Margarita Andrea Cares Bustamante — 2023-12-18

Editorial

Revista de Economia e Políticas Públicas: Edição Especial em Destaque

Estimadas (os) leitoras(es),

É com grande entusiasmo que apresentamos a edição especial da Revista de Economia e Políticas Públicas - REPP, volume 11, número 2. Destacamos, a inclusão do Development Macroeconomics Bulletin em sua quinta edição (vol. 3, n.2), cujas edições anteriores estão acessíveis no site do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento: https://sdmrg.com.br/dm-bulletin.

A quinta edição do Development Macroeconomics Bulletin-BDM, é composta por cinco artigos e dois ensaios, distribuídos em dois eixos temáticos fundamentais: macroeconomia e desenvolvimento econômico. Essas contribuições aprofundam o debate sobre questões como o impacto da política fiscal na performance macroeconômica, a relevância da industrialização para o desenvolvimento econômico e os requisitos institucionais e estruturais para a transição para uma economia verde.

Destaques da Edição:

O primeiro artigo, de autoria de Luís Fernando de Paula, professor da UFRJ, e Andrea Raccichini, estudante do programa de doutorado em políticas públicas estratégias e desenvolvimento (PPED) da UFRJ, apresenta uma abordagem inovadora que combina elementos neo-shumpeterianos, hischimanianos e pós-keynesianos para o financiamento do sistema de inovação amazônico, visando garantir sua sustentabilidade.

O segundo artigo, de Helder Lara Filho, pesquisador do grupo Macroeconomia do Desenvolvimento, analisa a sustentabilidade da dívida pública no Brasil no período de 2006-2040. Em todos os cenários analisados, a dívida pública do governo, como proporção do PIB, apresenta uma dinâmica estável ou decrescente a partir de 2024.

No terceiro artigo, o professor Fernando Ferrari Filho, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, aborda os efeitos da crise do COVID-19 sobre a economia brasileira e as políticas contracíclicas adotadas pelo governo federal para mitigar a crise.

O quarto artigo, dos professores Chiara Grazini e Giulio Guarini, da Universidade de Tuscia, na Itália, analisa o impacto da complexidade econômica e das políticas verdes na eficiência ambiental.

O quinto artigo, de autoria dos pesquisadores do IBRE-FGV Carolina Resende e Manoel Pires, explora as mudanças nas regras fiscais da União Europeia, com reformas em pauta visando fortalecer as instituições nacionais e aumentar a transparência das regras fiscais para assegurar sua efetividade.

Ensaios:

O ensaio do professor Jose Luís Oreiro, da UNB, e João Pedro Heringer Machado, pesquisador do grupo Macroeconomia do Desenvolvimento, apresenta uma abordagem Novo-Desenvolvimentista para explicar a desaceleração da economia chinesa a partir da Crise Financeira Internacional de 2008.

O segundo ensaio, de autoria do professor Antônio Côrrea de Lacerda, da PUC São Paulo, discute os requisitos necessários para a reindustrialização da economia brasileira.

Por fim, os Editores da Revista Economia e Políticas Públicas do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, expressam profundo agradecimento pela colaboração e parceria com os membros do grupo de pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento. Esperamos que esta edição seja a precursora de muitas outras, continuando a contribuir de maneira significativa para o avanço do conhecimento e o enriquecimento do debate acadêmico.

Boa leitura

Editora Chefe da REPP, Paula Margarita Andrea Cares Bustamante,

Editor Adjunto da REPP, Luiz Paulo Fontes de Rezende,

Editoras do BDM/SDMRG, Kerssia Preda Kamenach e Kalinka Martins da Silva.

Editorial

Revista de Economia e Políticas Públicas: Special Edition Highlights

Dear readers,

It is with great enthusiasm that we present the special edition of the Journal of Economics and Public Policy (Revista de Economia e Políticas Públicas- REPP), volume 11, number 2. We highlight the inclusion of the Development Macroeconomics Bulletin in its fifth edition (vol. 3, no. 2), with previous editions accessible on the website of the Structuralist Development Macroeconomics Research Group: https://sdmrg.com.br/dm-bulletin.

The fifth edition of the Development Macroeconomics Bulletin-BDM comprises five articles and two essays, distributed across two fundamental thematic axes: macroeconomics and economic development. These contributions deepen the debate on issues such as the impact of fiscal policy on macroeconomic performance, the relevance of industrialization for economic development, and the institutional and structural requirements for transitioning to a green economy.

Highlights of the Edition:

The first article, authored by Luís Fernando de Paula, a professor at UFRJ, and Andrea Raccichini, a student in the Strategic Public Policies and Development (PPED) doctoral program at UFRJ, presents an innovative approach that combines neo-Schumpeterian, Hirschmanian, and post-Keynesian elements for financing the Amazonian innovation system, aiming to ensure its sustainability.

The second article, by Helder Lara Filho, a researcher in the Development Macroeconomics group, analyzes the sustainability of public debt in Brazil from 2006 to 2040. In all scenarios analyzed, government public debt as a proportion of GDP shows stable or decreasing dynamics from 2024 onwards.

In the third article, Professor Fernando Ferrari Filho, from the Federal University of Rio Grande do Sul, addresses the effects of the COVID-19 crisis on the Brazilian economy and the counter-cyclical policies adopted by the federal government to mitigate the crisis.

The fourth article, by professors Chiara Grazini and Giulio Guarini from the University of Tuscia, Italy, examines the impact of economic complexity and green policies on environmental efficiency.

The fifth article, authored by IBRE-FGV researchers Carolina Resende and Manoel Pires, explores changes in the fiscal rules of the European Union, with pending reforms aimed at strengthening national institutions and increasing transparency of fiscal rules to ensure their effectiveness.

Essays:

The essay by Professor Jose Luís Oreiro, from UNB, and João Pedro Heringer Machado, a researcher in the Development Macroeconomics group, presents a New Developmental approach to explain the deceleration of the Chinese economy from the 2008 International Financial Crisis.

The second essay, authored by Professor Antônio Côrrea de Lacerda, from PUC São Paulo, discusses the necessary requirements for the reindustrialization of the Brazilian economy.

Finally, the Editors of the Journal of Economics and Public Policy from the Department of Economics at the State University of Montes Claros - UNIMONTES, express profound gratitude for the collaboration and partnership with the members of the Structuralist Development Macroeconomics Research Group - SDMRG. We hope that this edition serves as the precursor to many others, continuing to contribute significantly to the advancement of knowledge and the enrichment of academic debate.

Enjoy the reading!

Chief Editor of REPP, Paula Margarita Andrea Cares Bustamante,

Associate Editor of REPP, Luiz Paulo Fontes de Rezende,

Editors of BDM/SDMRG, Kerssia Preda Kamenach and Kalinka Martins da Silva.

The decelerating pace of China’s rate of economic growth:

José Luis Oreiro — 2023-12-18

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar as causas da desaceleração do crescimento econômico da China desde 2008. Duas hipóteses principais são apresentadas na literatura. A primeira é que a China teria caído em uma armadilha de renda média devido a uma suposta incapacidade de fazer a transição de uma economia liderada por investimentos para um crescimento baseado em inovação. Acreditamos que essa hipótese não é convincente, uma vez que muitas empresas de manufatura chinesas têm sido extremamente bem sucedidas em alcançar empresas de manufatura do mundo ocidental nos últimos 15 anos. Uma segunda hipótese é que a China, devido a uma taxa de poupança extremamente alta sustentada por mais de 40 anos, está agora enfrentando uma estagnação secular, ou seja, um esgotamento de oportunidades de investimento lucrativas. Isso significa que uma alta taxa de acumulação de capital, como a sustentada pela China até agora, está resultando em uma produtividade decrescente do investimento, o que pode ser comprovado pelo comportamento da relação produto-capital desde 2008. Nossa conclusão é que o ritmo decrescente de crescimento econômico da China se deve à estagnação secular combinada com uma supervalorização da taxa de câmbio que prejudica a expansão das exportações manufatureiras.

Palavras- chave: crescimento econômico, China, abordagem novo-desenvolvimentista.

Abstract: The aim of this article is to analyse the causes of growth deceleration of the Chinese economy since 2008. Two main hypothesis are advanced in the literature. The first one is that China had fallen in a middle-income trap due to a supposed incapacity to make a transition for a investment-led economy to an innovation based growth. We think that this hypothesis is not convincing, since many Chinese manufacturing companies are extremely successful to catch-up western-world manufacturing firms in the last 15 years. A second hypothesis is that China, due to an extremely high saving rate sustained for more than 40 years, is now facing a secular stagnation, that is, an exhausting of profitable investment opportunities. This means that a high rate of capital accumulation as the one sustained by China up to now is resulting in declining productivity of investment, what can be proved by the behaviour of output-capital ratio since 2008. Our conclusion is that China decelerating pace of economic growth is due to secular stagnation combined with an exchange rate over-valuation that harms the expansion of manufacturing exports.

Key-words: economic growth, China, new-developmentalist approach.

Reindustrialization and Development of Brazilian Economy

Antonio Corrêa de Lacerda — 2023-12-18

Resumo: O artigo discute a questão da concentração de renda e riqueza no Brasil e as alternativas para reverter esse quadro, a partir de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Para isso, após breve retrospecto da desindustrialização em curso, aponta para as ações do primeiro ano do Governo Lula III, em especial o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o Plano de Transição Energética (PTE) e as missões definidas no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Tais missões nortearão a formulação de políticas de neoindustrialização. Por fim, à guisa de conclusão aponta possíveis desdobramentos e perspectivas.

Palavras- chave: concentração de renda, políticas públicas, desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Abstract: The article discusses the issue of concentration of income and wealth in Brazil and the alternatives to reversing this situation, based on public policies aimed at sustainable and inclusive development. To this end, after a brief review of the ongoing deindustrialization, it points to the actions of the first year of the Lula III Government, in particular the New Growth Acceleration Program (New PAC), the Energy Transition Plan (PTE) and the missions defined in the within the scope of the National Industrial Development Council (CNDI). Such missions will guide the formulation of neo-industrialization policies. Finally, by way of conclusion, it points out possible developments and perspectives.

Key-words: concentration of income, public policies, sustainable and inclusive development.

An Economic Agenda for Brazil: Moving forward in the wake of the COVID-19 Pandemic

Fernando Ferrari Filho — 2023-12-18

Resumo: Este breve artigo apresenta os efeitos da crise da COVID-19 na economia brasileira, que contribuiu para a “estagnação secular” brasileira no período 2014-2022, descreve as políticas anticíclicas implementadas pelas autoridades econômicas brasileiras para mitigar a crise econômica durante a COVID-19, e propõe uma Agenda Econômica para o terceiro governo Lula da Silva e o período Pós-COVID-19.

Palavras- chave: Políticas anticíclicas, Pós-COVID-19 e Agenda Econômica.

Abstract:This short article presents the effects of the COVID-19 crisis on the Brazilian economy, that contributed to the Brazilian “secular stagnation” in the period 2014-2022, describes the countercyclical policies implemented by the Brazilian economic authorities to mitigate the economic crisis during the COVID-19, and proposes an Economic Agenda for the Lula da Silva’s third government and the post-COVID-19 period.

Key-words: Countercyclical policies, post-COVID-19 and Economic Agenda.

An analysis of debt sustainability in Brazil

Helder Lara Ferreira-Filho — 2023-12-18

Resumo: Este artigo tem como objetivo discutir a sustentabilidade da dívida da economia brasileira, que está sob escrutínio desde 2013. As economias emergentes podem enfrentar instabilidade com balança de pagamentos ou aumento da inflação devido a uma possível desvalorização cambial. Assim, foram realizadas simulações prospetivas da dinâmica da dívida bruta utilizando dados disponíveis até 2023. Até 2040, sob as expectativas do mercado e certos pressupostos, a dívida bruta não parece explosiva. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) tende a aumentar no curto prazo, estabilizando-se no médio e longo prazo. Contudo, não é uma situação confortável, especialmente considerando que os níveis de DBGG estão acima dos países emergentes e dada a possibilidade de choques adversos nas variáveis mais relevantes sobre a dinâmica da dívida. A combinação de “r – g” deve melhorar para que o Brasil tenha uma trajetória de dívida mais benigna.

Palavras- chave: Sustentabilidade da dívida e economia brasileira

Abstract: This article aims to discuss the debt sustainability for the Brazilian economy, which has been under scrutiny since 2013. Emerging economies may face instability with balance of payments or rising inflation due to a possible currency devaluation. Thus, prospective simulations of gross debt dynamics were conducted using data available up to 2023. Until 2040, under market expectations and certain assumptions, gross debt does not seem explosive. General Government Gross Debt (GGGD) tends to rise in the short term, stabilizing in the medium and long term. However, it is not a comfortable situation, especially considering that GGGD levels are above those of emerging countries and given the possibility of adverse shocks in the most relevant variables regarding debt dynamics. The combination of “r – g” should improve for Brazil to have a more benign debt trajectory.

Key-words: Debt sustainability and Brazilian economy

Financing Amazon innovation systems oriented to sustainability

Luiz Fernando de Paula — 2023-12-18

Resumo: Este artigo se concentra em um aspecto específico do sistema de inovação, que é o financiamento da transição justa da Amazônia para a sustentabilidade. A hipótese dos autores é que os bancos de desenvolvimento podem desempenhar um papel crucial para essa transição, em vez de depender apenas de soluções de financiamento baseadas no mercado. Este artigo é uma pesquisa qualitativa com uma abordagem interdisciplinar. A primeira perspectiva é a neo-schumpeteriana, a fim de caracterizar o conceito de sistema de inovação e o papel das finanças no processo de inovação. A segunda está relacionada à perspectiva de Hirschman sobre o desenvolvimento desequilibrado. O terceiro diz respeito à perspectiva pós-keynesiana sobre financiamento, que ajuda a enquadrar o papel dos bancos de desenvolvimento dentro das funcionalidades do sistema financeiro. Este artigo mostra que há necessidade de estruturar um novo paradigma de desenvolvimento para a região da Amazônia Legal, em que os territórios amazônicos sejam concebidos como sistemas de inovação, que identifiquem soluções de acordo com as características locais reais (abordagem de baixo para cima) para obter níveis desejáveis de desenvolvimento sustentável. Para realizar uma "Transição Amazônica Justa", a questão do financiamento seria abordada com maior ênfase no papel dos bancos de desenvolvimento, devido aos altos níveis de recursos necessários para essa transição e às dificuldades de financiamento de projetos de inovação sustentável com maior nível de incerteza.

Palavras- chave: financiamento climático, bancos de desenvolvimento, inovação, Amazonia Legal.

Abstract: This paper focuses on a specific aspect of the innovation system, which is, the financing of the Amazon just transition towards sustainability. The authors' hypothesis is that development banks could perform a crucial role for this transition vis-à-vis relying only on market-based financing solutions. This paper is a qualitative research with an interdisciplinary approach. This first perspective is the neo-Schumpeterian one, in order to characterize the innovation system concept and the role of finance in the innovation process. The second one, is related to the Hirschman perspective on unbalanced development. The third one, regards the post-Keynesian perspective on financing, which helps to frame the role of development banks within the functionalities of financial system. This paper shows that there is a need to frame a new development paradigm for the Legal Amazon region, where Amazonian territories are conceived as innovation systems, that identify solutions according to the real local characteristics (bottom-up approach) to obtain desirable levels of sustainable development. To carry out an “Amazon Just Transition”, the funding issue would be tackled by giving a greater emphasis to the role of development banks, due to the high levels of resources required for this transition and the difficulties of financing sustainable innovation projects that has greater levels of uncertainty.

Key-words: climate finance, development banks, innovation, Legal Amazon

The impact of economic complexity and green policies on environmental efficiency

Chiara Grazini — 2023-12-18

Resumo: A transição ecológica só pode ser alcançada combinando Progresso Tecnológico Ecológico com Mudança Estrutural Ecológica nos sistemas econômicos (Guarini e Oreiro, 2023). No contexto capitalista, a eficiência ambiental não é apenas um critério, mas representa um fator crucial para a lucratividade e sustentabilidade das empresas. A transferência de trabalho e recursos dos setores poluentes para os verdes, a Mudança Estrutural Ecológica é essencial para melhorar a dimensão ecológica da produção, especialmente para economias emergentes. Sendo um fenômeno multidimensional, ela abrange uma dimensão social associada às preferências e hábitos verdes dos consumidores e instituições. Ainda assim, é principalmente um fenômeno tecnológico relacionado à acumulação de capital. Em conformidade com o novo conceito de desenvolvimentismo de sofisticação produtiva e tecnológica (Bresser-Pereira, 2019), a mudança estrutural ecológica pode ser considerada uma sofisticação ecológica de fatores tecnológicos, sociais e culturais. Este artigo visa contribuir para o Ecodesenvolvimentismo analisando a mudança estrutural ecológica através do impacto crítico da complexidade econômica e rigor da política ambiental na eficiência ambiental, implementando um estimador de Mínimos Quadrados Generalizados para ajustar o modelo econométrico em um conjunto de dados em painel extraído do banco de dados da OCDE para 35 países, abrangendo o período de 1990 a 2020. Os resultados sugerem que políticas ambientais rigorosas combinadas com uma sofisticação tecnológica e de exportações podem representar uma estratégia vencedora para facilitar a Mudança Estrutural Ecológica, embora a transição ecológica não pareça envolver mudanças estruturais no sistema de produção para três países latino-americanos considerados: Brasil, Chile e México.

Palavras- chave: complexidade econômica e políticas verdes

Abstract: The ecological transition can only be achieved by combining Ecological Technological Progress with Ecological Structural Change in economic systems (Guarini and Oreiro, 2023). In the capitalist context, environmental efficiency is not only a criterion, but it represents a crucial driver of firms’ profitability and sustainability. Shifting labour and resources from the brown sectors to green ones, the Ecological Structural Change is essential to improve the ecological dimension of output production, especially for emerging economies. Being a multidimensional phenomenon, it encompasses a social dimension associated with the green preferences and habits of consumers and institutions. Still, it is mainly a technological one related to capital accumulation. In line with the new developmentalism concept of productive and technological sophistication (Bresser-Pereira, 2019), the ecological structural change could be considered an ecological sophistication of technological, social, and cultural factors. This paper aims to contribute to the eco-developmentalism by analysing the ecological structural change through the critical impact of the economic complexity and environmental policy stringency on environmental efficiency by implementing a Feasible Generalised Least Squares estimator to fit the econometric model on a panel dataset extracted from the OECD database for 35 countries covering the period 1990-2020. Findings suggest stringent environmental policies combined with a sophistication of technology and exports could represent a winning strategy to facilitate Ecological Structural Change, although the ecological transition does not seem to involve structural changes in the production system for three Latin American countries considered: Brazil, Chile and Mexico.

Key-words: economic complexity and green policies

What is new in the European fiscal framework under discussion?

Carolina Resende — 2023-12-18

Resumo: A situação fiscal da Europa tem sido objeto de discussão devido à sua incapacidade de garantir índices de endividamento específicos e instrumentos adequados para lidar com eventos imprevistos. Os membros não conseguiram cumprir tanto as regras preventivas quanto corretivas. Em geral, as regras fiscais rígidas mostraram-se ineficazes na aplicação do cumprimento. Em vez disso, as discussões recentes evoluíram para favorecer parâmetros de médio prazo mais flexíveis, simples e específicos para cada país na condução da política fiscal. Este artigo apresentará os principais argumentos contra o atual quadro e a discussão recente sobre possíveis melhorias.

Palavras- chave: política fiscal, quadro fiscal europeu.

Abstract: The European fiscal framework has been under discussion because it was unable to guarantee targeted debt ratios and adequate instruments to deal with unanticipated events. Members failed to comply with both preventive and corrective rules. Overall, rigid fiscal rules have proven to be ineffective in enforcing compliance. Instead, recent discussions evolved to favour more flexible, simple, and country-specific medium-term parameters for conducting fiscal policy. This article will present the main arguments against the current framework and the recent discussion about possible improvements.

Key-words: fiscal policy, european fiscal framework