Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas <p>A Revista <strong>ECONOMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS (ISSN 2318-647X</strong>) é um periódico eletrônico do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Montes Claros, mantida em parceria com a Fundação João Pinheiro.<br />Quanto ao seu conteúdo, sua ênfase é na difusão do conhecimento em economia, história econômica e políticas públicas, especialmente pesquisas inéditas. Aceitam-se também contribuições de outras ciências sociais com temáticas relacionados a revista.</p> pt-BR revista.epp@unimontes.br (Prof. Marcos Fábio) portal.periodicos@unimontes.br (Equipe Portal Periodicos) Thu, 18 Aug 2022 13:31:44 +0000 OJS 3.3.0.10 http://blogs.law.harvard.edu/tech/rss 60 INSTITUTIONAL VOIDS: UMA ANÁLISE TAXONÔMICA DE SUA INFLUÊNCIA NA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5703 <p>Resumo: Eixo Tarun Khanna stitutional Voids, de Spotting Institutional Voids in Emerging Markets, expôs as deficiências dos sistemas institucionais impeditivas do adequado funcionamento dos mercados, por seu impacto negativo no desempenho das organizações, causador de danos socioeconômicos. Ancorado nesta teoria e no objetivo de identificar os Institutional voids structural e contingent cuja interferência no contract enforcement afeta a estruturação e execução das obras públicas pelo setor da Construção Civil brasileiro, resultando em parali- sações e/ou abandono pelo Poder Estatal, este estudo, constituído das abordagens teórica e prática e inserido na vertente quali-quantitativa, atestou tal interferência ao identificar os voids pela classificação taxonômica que norteou o processo da análise estatística dos dados catalogados por programas de financiamento do Estado, oriundos do Banco de Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmando, por extensão, as hipóteses <br>propostas: Ho1 – confirmada com 28 ocorrências a presença de fatores ambientais no contexto socioeconômico em tela, promotores dos contingent voids causadores da paralisação das obras, mesmo quando utilizados como recurso de oportunidade de adaptação ou forma de escape; Ho2 – comprovado com 61 ocorrências, que os Contingent voids afetam negativamente o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos domínios Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo da instituição contratante; Ho3 – confirmada com 2076 ocorrências, que a presença negativa de Structural voids afeta o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos três domínios da instituição contratante; Ho4 – confirmado com 2076 ocorrências de structural voids e 161 ocorrências de contingent voids (+ “motivos/ voids não informados”), que tais institutional voids induzem à paralisação de obras contratadas pelo poder público com empresas privadas; Ho5 – confirmada com 2.237 ocorrências o possível corte dos structural e contingent voids (+ “voids não informados”) presentes nos contratos do poder público com o setor da construção civil, impeditivos do contract enforcement, se presentes em conjuntura favorável ao <br>seu efetivo combate; e Ho6 – a classificação taxonômica dos structural e contingent voids causadores do contract enforcement oferta valioso contributo teórico e prático, por permitir o efetivo combate das quebras contratuais na relação Estado versus Construção Civil, geradoras das presentes 4.681 obras paralisadas, ao expor os fatores estruturais e contingenciais de sua relação <br>com os pilares Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo, em procedimento indicativo das causas das paralisações oriundas da relação comercial. Concluiu-se, pois, que do confronto: Structural e Contingent Voids versus pilares institucionais Normatização, Regulação e Cultura Cognitiva, emergeo combate efetivo aos agentes paralisadores das obras públicas, resultado facultado pela <br>identificação dos voids bloqueadores do Contract enforcement.&nbsp;</p> <p>Palavras-chave: Institutional voids. Structural voids. Contingent voids, construção civil. Obras públicas.</p> Eduardo Henrique Andrade de Paula, Daniel Jardim Pardini Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5703 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 ANÁLISE ESPACIAL DO TRANSBORDAMENTO DE RENDA: RELAÇÃO ENTRE GESTÃO FISCAL E RENDA https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5705 <p>Resumo: A boa gestão dos recursos públicos é de fundamental importância para o bem-estar social e dinamismo da atividade econômica. Neste sentido, o objetivo deste artigo é verificar se a boa gestão fiscal de determinado município, medido pelo IFGF, afeta o nível de atividade econômica dos municípios vizinhos, medido pelo PIB percapita. Para isso, foi utilizada a análise exploratória de dados e a análise espacial bivariada local das variáveis para os anos de 2006 e 2014. Os resultados apontam para a existência de autocorrelação positiva. Sendo assim, foi possível observar que uma boa gestão dos recursos afeta positivamente o nível de atividade econômica do próprio município e, por efeitos de difusão espacial e transferência de renda, afeta positivamente o nível de atividade econômica dos municípios vizinhos, corroborando a teoria de Hirschman sobre os efeitos de transbordamento das economias regionais e dos efeitos espaciais.</p> <p>Palavras-chave: Gestão fiscal, interdependência, municípios paranaenses, IFGF, PIB.</p> Greice Morais Dalla Corte, Renata Cattelan, Cármem Ozana de Melo Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5705 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 DESIGUALDADE E TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS NO BRASIL E DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO DAS EMPRESAS https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5707 <p>O artigo apresenta indicadores da grande desigualdade de rendimentos pessoais no Brasil comparativamente a outros países. Associa-se a parte maior do total desses rendimentos – constituída pelos rendimentos pessoais gerados no conjunto das empresas capitalistas que produzem bens e serviços – à distribuição do valor adicionado gerado nestas empresas entre salários e rendas de propriedade. Estas rendas constituem parcela dos rendimentos dos “mais ricos”, a qual tende a ser tanto maior quanto maiores são estes rendimentos. Essa distribuição do valor adicionado é analisada teoricamente e ilustrada com dados para o Brasil (das Contas Nacionais). A parte desse valor adicionado das empresas constituída por lucros (que é uma das rendas de propriedade, no caso, propriedade de capital por seus sócios) e que é distribuída como rendimentos pessoais é objeto de discussão relativa ao fato de que, no Brasil (como exceção no mundo), ela é isenta do imposto sobre rendimentos pessoais (de “pessoas físicas”) – o que está em vias de ser mudado pela reforma ora (julho 2022) em andamento no Congresso, que é comentada no artigo. Também é discutida a baixa progressividade de tal imposto no Brasil, em dissonância com uma política pública visando a redução da grande desigualdade de rendimentos pessoais.</p> <p>Palavras-chave: desigualdade de rendimentos, tributação de rendimentos, distribuição de valor adicionado, tributação de lucros, progressividade.</p> Luiz Antônio de Matos Macedo, Geraldo Antônio dos Reis Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5707 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 RISCO DE CRISE FISCAL: UMA ANÁLISE PARA OS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS A PARTIR DO MODELO PAINEL PROBIT https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5709 <p>Resumo</p> <p>O presente trabalho tem como o objetivo calcular o risco de crise fiscal dos municípios do Estado de Minas Gerais, a partir de um conjunto de indicadores de receitas e despesas, tendo como referência o período 2002 a 2016, utilizando para isso a metodologia painel probit. Os resultados encontrados,apontam que percentuais elevados de despesas com juros e encargos, assim como as despesas com pessoal e seus encargos,contribuem positivamente para o aumento do risco de crise fiscal, ao passo que sob a ótica das receitas, apenas as receitas de capital contribuem para diminuir o risco de crise.Os resultados obtidos a partir do efeito marginal, apontam que a sensibilidade da variável mostra-se mais relevante que a proporção da mesma para explicar um quadro de crise fiscal.</p> <p>Palavras-chave: Crise Fiscal, Finanças Públicas, Painel Probit.</p> Cesar Ricardo Piorski, Guilherme Jonas Silva Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5709 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DE RISCOS: ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5710 <p>Resumo: O presente artigo tem como objetivo principal apresentar o processo de implementação da gestão de riscos corporativos, em uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, com a finalidade de expor a metodologia utilizada e relatar os desafios encontrados. Para isso foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se de um estudo de caso como procedimento técnico, e como instrumento de pesquisa a observação participativa. Como principais resultados, foi <br>possível perceber que o processo de implementação do gerenciamento de riscos, idealizado em uma sociedade de economia mista foi executado com influência das principais estruturas COSO ERM e ISO 31000, dando atenção aos riscos envolvidos nos processos, tratando-os no intuito de mitigá-los, proporcionando assim maior garantia no alcance dos objetivos estratégicos da organização.</p> <p>Palavras-chave: Implementação; estudo de caso; gestão de riscos; controles internos.</p> Paulo Henrique Vieira Gomes, Anna Karine Moitas, Sabrina Leitão Mainardi Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5710 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 AVALIAÇÃO DOS FATORES PSICOSSOCIAIS NA ACEITAÇÃO DE TECNOLOGIA: UMA ANÁLISE DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO (SEI) NA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5711 <p>Resumo: Os anos que se seguiram a virada do século XXI nos trouxeram um crescimento tecnológico exponencial, em especial na área de tecnologias da informação e comunicação. Estudos demonstram que fatores psicossociais exercem grande influência na aceitação de novas tecnologias pelos indivíduos. Este trabalho tem por objetivo analisar os fatores psicossociais que afetam a aceitação e uso do Sistema Eletrônico de Informação (SEI) na Polícia Rodoviária Federal. A pesquisa foi reali- zada com <br>servidores da PRF no Estado do Espírito Santo, aplicando-se uma adaptação do modelo UTAUT (Teoria Unificada de Aceitação e Uso de Tecnologia). A metodologia examinou relações entre variáveis e testou algumas hipóteses. Os resultados mostraram que três dos construtos analisados não possuem significância suficiente para contribuir com a acurácia preditiva do modelo adaptado. São eles: Ansiedade, Autoeficá- cia e Influência Social. Entretanto é possível comprovar que os demais construtos analisados, quais sejam, Atitude, Expectativa de Esforço, Ex- pectativa de Desempenho, Condições Facilitadoras e Intenção de Uso, apresentam uma capacidade preditiva de grau moderado a substancial para o modelo, em relação à Intenção de Uso, com valor aproximado de 69%. Enquanto com relação ao Comportamento de Uso o modelo apre- senta acurácia de 27%, o que representa um grau de fraco a moderado.</p> <p>Palavras-chave: aceitação de tecnologia, gestão pública, governo eletrônico.</p> Luiz Henrique Lima Faria, Eduardo Valentin Cozzer Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5711 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 PARTICIPAÇÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (MPEs) EM COMPRAS DE UMA UNIVERSIDADE DE MINAS GERAIS https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5712 <p>Resumo: O objeto do presente estudo é analisar a capacidade de par- ticipação ativa das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nas compras públicas exclusivas de uma universidade de Minas Gerais. Investigou--se diversos aspectos da relação entre as MPEs e as compras públicas efetivadas pela Universidade Estadual de Montes Claros/MG (UNIMON- TES). Esta pesquisa avança por identificar lacunas em relação à participação de empresas locais em licitações públicas, seja em relação ao nível de participação, seja em relação às dificuldades para participar dos certames. Verificou-se, no contexto analisado, a necessidade de um maior investimento em capacitação empresarial, capacitação de pessoal, assessoria jurídica, equipamentos e capacidade mercadológica, para o conhecimento desses processos.</p> <p>Palavras-Chave: Compras Públicas; UNIMONTES; Micro e Pequenas Empresas (MPEs).</p> João Guilherme Magalhães, Felipe Fróes Couto, Ernane Neves de Paiva Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5712 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 O CONSUMO NA CIDADE DE SÃO PAULO EM CENÁRIO DE PANDEMIA: INVESTIGAÇÃO DO PERÍODO DE MARÇO DE 2020 A MARÇO DE 2021 https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5713 <p>Resumo: Os impactos mais profundos e graves da pandemia de Covid-19 para a vida de diversas pessoas dizem respeito à saúde física e mental. Vale ressaltar, entretanto, que a pandemia afetou o cotidiano da população de maneiras distintas, e podemos considerar consequências para outras áreas da vida, como a financeira, que está relacionada com hábitos econômicos, sociais, culturais e de consumo. O objetivo deste artigo é o de analisar o consumo na cidade de São Paulo durante uma fase da pandemia de Covid-19, considerando março de 2020 a março de 2021. A principal fonte de dados foi um questionário aplicado a uma amostra aleatória de residentes das cinco regiões de São Paulo (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro). Foi possível notar alterações em hábitos de consumo e novas formas de consumir, decorrentes das transformações econômicas, sociais e culturais oriundas do <br>contexto pandêmico.</p> <p>Palavras-Chave: Consumo. Consumidores. São Paulo. Pandemia. Hábitos de vida.</p> Natânia Silva Ferreira, Sueli de Sousa Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5713 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 IGNÁCIO RANGEL: TRAJETÓRIA E INTERLOCUTORES https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5714 <p>Resumo: Ignácio Rangel faz parte de uma geração de intérpretes que desenvolveu uma metodologia para analisar a natureza do desenvolvimento brasileiro. Para entender sua singularidade, é essencial compreender seu ecletismo, e como este estava apoiado em diferentes teorias econômicas e áreas do conhecimento. Sua trajetória de vida é outro traço marcante em sua obra: Rangel participou de importantes momentos da história econômica do país ao longo do século XX.&nbsp; Assim, nosso objetivo é compreender o desenvolvimento de suas interpretações a partir da sua trajetória política e profissional e das relações que estabelece com diferentes interlocutores.</p> <p>Palavras-chave: Ignácio Rangel. Trajetória. Interlocutores. Intérprete brasileiro. Pensamento econômico.</p> Leandro Mendes Nogueira Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5714 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 Edição Completa - Revista Economia e Políticas Públicas v.10.n.1.2022 https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5715 <p>Revista Economia e Políticas Públicas v.10.n.1.2022</p> Revista Economia e Políticas Públicas Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5715 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 Apresentação https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5701 Revista Economia e Políticas Públicas Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5701 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000 Sumário https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5702 Revista Economia e Políticas Públicas Copyright (c) 2022 Revista Economia e Políticas Públicas https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/economiaepoliticaspublicas/article/view/5702 Mon, 05 Sep 2022 00:00:00 +0000