A ESPERA COMO FORMA DE VIOLÊNCIA
A LUTA PELO RECONHECIMENTO DOS QUILOMBOS E A INÉRCIA DO ESTADO
DOI:
https://doi.org/10.46551/rssp202504Keywords:
Quilombolas, Constitution, Citizenship, Resistance, RightsAbstract
This article aims to highlight the challenges faced by quilombolas over the years and how they have resisted the absence of effective policies that guarantee their rights. To this end, it intends to address the main contributions of authors who have dedicated themselves to understanding the functioning of the State and also how this State, by nature, perpetuates the privileges of the dominant class. The discussion will point out the main constitutional provisions that deal with quilombola issues, listing how these have been used by the State as a means of mitigating existing conflicts with the issue. Thus, the concepts addressed, whether in relation to the State, Constitution and quilombos, are based on a bibliographic and documentary review and the main considerations point out that despite the theme “quilombola lands” having space in the constitutional normative text and having its own rules, the actions brought by the The Brazilian State does not demonstrate sufficiency and effectiveness, since the overwhelming majority of territories are without titles and are therefore unprotected from the advances of the capitalist order.
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