INQUIRIÇÃO JUDICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUA INTERFACE COM OS DIREITOS HUMANOS

UMA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL

Autores

  • Adeilza Clímaco Ferreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
  • Carla Montefusco Oliveira Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Palavras-chave:

Direitos Humanos; Inquirição Judicial; Violência Sexual; Serviço Social;

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de proporcionar um debate sobre a relação entre Direitos Humanos e os processos de Inquirição Judicial destinado aos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes e os desafios postos aos profissionais de Serviço Social. O percurso teórico metodológico tem como elemento chave a análise bibliográfica e documental, tomando como referência o debate sobre as categorias que perpassam a abordagem crítica sobre o tema. A consolidação dos Direitos Humanos em âmbito internacional e nacional é permeado por um campo de ambiguidades e contradições que tem implicações na garantia de direitos e no enfrentamento as formas de violação presentes nesta sociabilidade. No Brasil, ao analisarmos o debate atinente à população Infanto-Juvenil, observa-se que as ações realizadas como forma de romper com o ciclo de violência sexual acabam proporcionando um processo de revitimização e responsabilização da vítima. A Inquirição Judicial nestes casos passou a ser implementada pelo poder judiciário no país com a justificativa de proporcionar a proteção integral aos sujeitos vitimados. Neste cenário, os profissionais de Serviço Social estão sendo chamados a atuar como intérprete do Juiz no desenvolvimento da inquirição, ferindo os preceitos do Código de Ética e do seu projeto ético-político. Além disso, ressalta-se que esses processos de inquirição judicial transferem a responsabilidade para a vítima e acaba por priorizar a produção de provas em detrimento da garantia de direitos humanos das crianças e adolescentes.

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Biografia do Autor

Adeilza Clímaco Ferreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN

Assistente Social; Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte;
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da UFRN;

Carla Montefusco Oliveira, Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Docente do Prof. Do Programa de pós-Graduação em Serviço Social da UFRN;Assistente Social
Doutora em Ciências Sociais.

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Publicado

2020-01-15

Como Citar

Clímaco Ferreira, A., & Montefusco Oliveira, C. (2020). INQUIRIÇÃO JUDICIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUA INTERFACE COM OS DIREITOS HUMANOS: UMA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 2(1), 163–184. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/365