ESTADO PENAL E DIREITOS HUMANOS

AS VIOLAÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Resumo

As reflexões apresentadas neste artigo resultam de parte do trabalho dissertativo dos (as) autores (as). Fundamentado no materialismo histórico-dialético, a partir de revisão de literatura e pesquisa documental, o texto propõe uma análise das violações de direitos humanos no âmbito do sistema penal do estado do Rio Grande do Norte, relacionando-as com as determinações próprias do Estado burguês, no qual a violência é tida como estrutural ao seu funcionamento. Os elementos aqui tratados indicam que a institucionalização da violência, bem como as práticas repressivas e de barbarização da vida social que afetam o gênero humano, constituem a tônica das unidades de privação de liberdade na região. Essas práticas são sedimentadas por um Estado neoliberal e conservador, que, apesar de reivindicar a defesa pujante dos direitos humanos, revela-se contraditório ao manter e aprofundar mecanismos de violações de direitos e repressão. Nesse contexto, a face penal do Estado reforça uma lógica de controle social que perpetua desigualdades e aprofunda processos de opressão, evidenciando as contradições históricas desse complexo social, notadamente mediadas pela conjuntura social e política de um país cuja formação social é imbuída em processos ordinários, conservadores, autocráticos e repressivos. Desse modo, depreende-se que a política prisional planejada e executada no Brasil é mais uma expressão das relações de poder e das estruturas econômicas, políticas e culturais que sustentam o Estado burguês em sua face penal.