Pluralidade familiar no Brasil e a legitimação jurídica conquistada com a Constituição de 1988
Family plurality in Brazil and legal legitimation achieved with the Constitution of 1988
DOI:
https://doi.org/10.46551/issn2179-6807v29n1p190-218Palabras clave:
Familias plurals; Derechos; Garantías; Legislación; Jurisprudencia.Resumen
La forma en que las personas se organizan en familia cambia en consonancia con la sociedad en que están asentadas. En Brasil las transformaciones en la organización familiar se evidencian por diversos factores y han motivado alteraciones en la concepción social y jurídica acerca de ese organismo social. Atenta a los cambios sociales la Constitución de la República Federativa de Brasil de 1988 reconoció como entidad familiar modelos diversos de constituir familia lo que eliminó la exclusividad del matrimonio establecida en la legislación brasileña. Este reconocimiento propició la conquista de derechos por varios arreglos familiares que antes eran relegados a la invisibilidad por el ordenamiento jurídico patrio. De esa forma, el presente estudio tiene como objetivo presentar una breve descripción de los principales aspectos jurídicos aportados a los diferentes tipos de arreglos familiares en el Brasil contemporáneo, iniciando con una delimitación de los aspectos generales del reconocimiento jurídico de la familia plural en el país, para luego abordar los modelos de familia que han ganado relevancia en el ordenamiento jurídico y la conquista de derechos por cada una de esas formas de organización familiar. Para tanto, el trabajo está pautado en la investigación bibliográfica, el cual se utiliza de la legislación brasileña así como de la literatura jurídica y decisiones judiciales.
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