Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros

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MAGAZINE OF THE MONTES CLAROS STATE UNIVERSITY LAW COURSE (ISSN- No 1518-3408) is a biannual publication of the Law Course of the Montes Claros State University - Unimontes, Professor Darcy Ribeiro University Campus - CEP 39401-089 - Montes Claros- MG.

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CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS

2025-10-01

A Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, periódico científico, de acesso livre, vinculado ao Departamento de Direito Público Adjetivo (DDPA) do curso de Direito da UNIMONTES, faz saber que se encontra aberta a chamada para submissão de trabalhos científicos, com temas de interesse da ciência jurídica e áreas afins, em consonância com as regras presentes neste edital.

Current Issue

No. 02 (2024)

Published: 2025-07-09

Editorial

EDITORIAL

Revista do Curso de Direito da Unimontes

Artigos Científicos

PUBLIC FINANCES AND FUNDAMENTAL GUARANTEES THE IMPORTANCE OF THE BUDGET AS AN INSTRUMENT FOR PROMOTING SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL

Herbert Alcântara Ferreira, Lucas Paz Leal, Diego Soares Amorim Andrade
- DOCX (Português (Brasil))
RECONHECIMENTO DA PEDOFILIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, PELA AUSÊNCIA DA IMPUTABILIDADE

Janaína Silveira Castro Bickel, Camila de Nogueira Castro, Marcele Momede de Almeida Aparecida
- DOCX (Português (Brasil))
DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

Francielle Drumond
- DOCX (Português (Brasil))
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL UMA NOVA FRONTEIRA PARA A SUSTENTABILIDADE

Karine Vaz de Melo Mattos Abreu
- DOCX (Português (Brasil))
AS INFLUÊNCIAS DO SISTEMA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Isa Maria Lopes Pinto Figueiredo, Ana Júlia Noleto Tolentino
- DOCX (Português (Brasil))
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES: DIREITOS DO EX-CÔNJUGE NÃO SÓCIO

Wellington De Oliveira Félix, Luiz Felipe Do Rosario Batista
- DOCX (Português (Brasil))

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PUBLIC FINANCES AND FUNDAMENTAL GUARANTEES THE IMPORTANCE OF THE BUDGET AS AN INSTRUMENT FOR PROMOTING SOCIAL RIGHTS IN BRAZIL

RECONHECIMENTO DA PEDOFILIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, PELA AUSÊNCIA DA IMPUTABILIDADE

DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL UMA NOVA FRONTEIRA PARA A SUSTENTABILIDADE

AS INFLUÊNCIAS DO SISTEMA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES: DIREITOS DO EX-CÔNJUGE NÃO SÓCIO

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