DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma reflexão crítica acerca das manipulações da teoria do Garantismo de Luigi Ferrajoli, em que a sua teoria é importada para o Brasil, sem a devida compreensão. A teoria, que deveria servir à proteção dos direitos fundamentais, é frequentemente manipulada para justificar práticas que enfraquecem o direito penal ou como resposta à violência, sem o devido estudo prévio do contexto em que foi concebida. Essa utilização distorcida gera uma crise de conceitos no ordenamento jurídico brasileiro, em que o garantismo é usado fora de seu propósito original, sem considerar o momento histórico e as intenções do autor. O filósofo Hans-Georg Gadamer alerta sobre a necessidade de compreender a historicidade das teorias antes de aplicá-las, evitando deturpações que comprometam sua eficácia. Assim, o texto destaca a importância de um entendimento profundo e contextual da teoria para evitar seu uso inadequado da teoria, bem como as suas manipulações.