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n. 02 (2024)

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Publicado: 2025-07-09

Editorial

  • EDITORIAL

    Revista do Curso de Direito da Unimontes

Artigos Científicos

  • FINANÇAS PÚBLICAS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL

    Herbert Alcântara Ferreira, Lucas Paz Leal, Diego Soares Amorim Andrade
    • DOCX
  • RECONHECIMENTO DA PEDOFILIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, PELA AUSÊNCIA DA IMPUTABILIDADE

    Janaína Silveira Castro Bickel, Camila de Nogueira Castro, Marcele Momede de Almeida Aparecida
    • DOCX
  • DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI

    Francielle Drumond
    • DOCX
  • SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL UMA NOVA FRONTEIRA PARA A SUSTENTABILIDADE

    Karine Vaz de Melo Mattos Abreu
    • DOCX
  • AS INFLUÊNCIAS DO SISTEMA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO UMA ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Isa Maria Lopes Pinto Figueiredo, Ela/dela
    • DOCX
  • DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES: DIREITOS DO EX-CÔNJUGE NÃO SÓCIO

    Wellington De Oliveira Félix, Luiz Felipe Do Rosario Batista
    • DOCX

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