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n. 02 (2024)
n. 02 (2024)
Publicado:
2025-07-09
Editorial
EDITORIAL
Revista do Curso de Direito da Unimontes
Artigos Científicos
FINANÇAS PÚBLICAS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
A IMPORTÂNCIA DO ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL
Herbert Alcântara Ferreira, Lucas Paz Leal, Diego Soares Amorim Andrade
DOCX
RECONHECIMENTO DA PEDOFILIA COMO CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE, PELA AUSÊNCIA DA IMPUTABILIDADE
Janaína Silveira Castro Bickel, Camila de Nogueira Castro, Marcele Momede de Almeida Aparecida
DOCX
DESAFIOS E LIMITES NA FUNDAMENTAÇÃO DO GARANTISMO EM LUIGI FERRAJOLI
Francielle Drumond
DOCX
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DIGITAL
UMA NOVA FRONTEIRA PARA A SUSTENTABILIDADE
Karine Vaz de Melo Mattos Abreu
DOCX
AS INFLUÊNCIAS DO SISTEMA INQUISITORIAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
UMA ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Isa Maria Lopes Pinto Figueiredo, Ela/dela
DOCX
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE EMPRESARIAL E APURAÇÃO DE HAVERES: DIREITOS DO EX-CÔNJUGE NÃO SÓCIO
Wellington De Oliveira Félix, Luiz Felipe Do Rosario Batista
DOCX
Idioma
English
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Português (Brasil)
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