Evolution of environmental standards used in the management of natural resources in the brazilian territory

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46551/rc24482692202426

Keywords:

Legislation, Territory, Protection, Environment

Abstract

Environmental standards are important tools for managing natural resources and protecting landscapes. Understanding the evolution of federal environmental standards is fundamental in understanding environmental awareness, the territory, its agents and their socio-spatial interrelationships. Thus, the objective was to identify and demonstrate the main environmental standards used in the management of natural resources in Brazil from the colonial period to the present, exposing their functions and protected elements. To this end, it carried out a bibliographic search, a consultation of documents (permits, acts and laws) and articles related to the subject, whose information was analyzed and organized chronologically. It was later found that the first environmental standards were imported from Portugal; laws are anthropocentric, protecting specific elements and with use value; rules were important in controlling the exploitation of strategic resources for the State throughout Brazilian history; most of the federal environmental norms were conceived in the republican period.

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Author Biographies

Raul Carneiro Gomes, Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante – SME, São Gonçalo do Amarante (CE), Brasil

É graduado em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFC e Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Atualmente é Professor da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante (SME).

Endereço: R. Randolpho Lins de Albuquerque, 68 - Centro, São Gonçalo do Amarante - RN, CEP: 59290-000.

Ivamauro Ailton de Sousa Silva, Universidade Federal do Pará – UFPA, Cametá (PA), Brasil

É graduado em Geografia pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Mestre em Geografia pela UFG e Doutor em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente é Professor da Faculdade de Geografia, da Universidade Federal do Pará – Campus Cametá e do Programa de Pós-Graduação em Estudos Antrópicos na Amazônia, da Universidade Federal do Pará (UFPA – Campus Castanhal).

Endereço: Travessa Padre Franco, 2617, Matinha, Cametá, Pará, CEP: 68400-000.

Vládia Pinto Vidal de Oliveira, Universidade Federal do Ceará – UFC, Fortaleza (CE), Brasil

É graduada em Geologia pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Mestra em Agronomia (Ciência do Solo) pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Doutora em Engenharia Agronômica pela Universidade de Almería-Espanha (UAL). Atualmente é Professora Titular do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Endereço: Departamento de Geografia – Campus do Pici - Bloco 911, Fortaleza – CE, CEP 60440-900.

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Published

2024-12-01

How to Cite

GOMES, Raul Carneiro; SILVA, Ivamauro Ailton de Sousa; OLIVEIRA, Vládia Pinto Vidal de. Evolution of environmental standards used in the management of natural resources in the brazilian territory. Revista Cerrados, [S. l.], v. 22, n. 02, p. 213–239, 2024. DOI: 10.46551/rc24482692202426. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/8218. Acesso em: 19 jul. 2025.

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Vol. 22 No. 02 (2024): Revista Cerrados

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