PENAL STATE AND HUMAN RIGHTS

the violations within the prison system of Rio Grande do Norte

Authors

DOI:

https://doi.org/10.46551/rssp202535

Keywords:

Penal State, Prison System, Violence, Human Rights

Abstract

The reflections presented in this article are part of the authors’ dissertation work. Anchored in historical-dialectical materialism, based on a literature review and documentary research, the text proposes an analysis of human rights violations within the penal system of the state of Rio Grande do Norte, relating them to the determinations of the bourgeois State, in which violence is considered structural to its functioning. The elements discussed here indicate that the institutionalization of violence, as well as repressive practices and the barbarization of social life that affect the human race, constitute the tone of the units of deprivation of liberty in the region. These practices are sedimented by a neoliberal and conservative State, which, despite claiming to vigorously defend human rights, reveals itself to be contradictory in maintaining and deepening mechanisms of rights violations and repression. In this context, the penal face of the State reinforces a logic of social control that perpetuates inequalities and deepens processes of oppression, highlighting the historical contradictions of this social complex, notably mediated by the social and political context of a country whose social formation is imbued with ordinary, conservative, autocratic and repressive processes. Thus, it can be inferred that the prison policy planned and implemented in Brazil is yet another expression of the power relations and economic, political and cultural structures that sustain the bourgeois State in its penal face.

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Author Biographies

Lyzete Bruna Pereira Freitas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Serviço Social pela UFRN. Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Questão Social, Política Social e Serviço Social (GEP-QPSOCIAL).

Quitéria Gabriela Cabral Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutoranda em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestre em Serviço Social pela UFRN. Bacharel em Serviço Social pela UFRN. Integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED).

Jardson Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Assistente Social. Mestre em Serviço Social pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGSS/UFRN) e especialista em Saúde com ênfase em Materno-Infantil pelo Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da EMCM/UFRN. Atualmente é doutorando em Serviço Social pelo PPGSS/UFRN e integra o Grupo de Estudos e Pesquisas em Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED).

Tathiane Conceição Silva de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Graduada em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestranda no Programa de pós-graduação em Serviço Social da UFRN (PPGSS UFRN), integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas Trabalho, Ética e Direitos (GEPTED) e Assistente Social do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio da UFRN (CRDHMD/UFRN).

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Published

2025-09-30

How to Cite

Freitas, L. B. P., Xavier, Q. G. C., Silva, J., & Souza, T. C. S. de. (2025). PENAL STATE AND HUMAN RIGHTS: the violations within the prison system of Rio Grande do Norte. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 9(2), 320–341. https://doi.org/10.46551/rssp202535

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