LIBERDADE OU PRISÃO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SEU PAPEL RESSOCIALIZADOR

Autores

  • Dayane Aparecida Versiani Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Resumo

O presente artigo pretende tratar sobre as penas restritivas de direitos, mais conhecidas como penas alternativas e seu papel ressocializador bem como sua eficácia ou não. Para tanto, recorre-se ao respaldo teórico de Kant de Lima (1995), Sachs (2000), Meirelles (2007), Foucault (2004) e Wacquant (1999). Através de pesquisa realizada com amostra de 188 casos de crime de furto na cidade de Montes Claros- MG, afirma-se que em 67,55% dos casos pesquisados as penas foram substituídas por penas alternativas e os acusados voltaram a infringir a lei. Conclui-se que a aplicação das penas restritivas de direito é uma das soluções para o sistema penitenciário, porém carece de meios de fiscalização eficazes.

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Publicado

2020-03-27

Como Citar

APARECIDA VERSIANI, D. LIBERDADE OU PRISÃO: UMA ANÁLISE SOBRE AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E SEU PAPEL RESSOCIALIZADOR. Revista Desenvolvimento Social, [S. l.], v. 1, n. 7, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/1667. Acesso em: 1 dez. 2022.

Edição

Seção

Artigos