Shade and sun: disparities in environmental licensing for distributed solar generation in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.46551/rc24482692202514Keywords:
solar energy, envrionmental licensing, distributed management, environmental legislation, sustainabilityAbstract
This workk investigated disparities in the environmental licensing processes applicable to distributed solar photovoltaic energy generation projects in Brazil, focusing on the states of Bahia, Goiás, Pernambuco, and São Paulo, which are the main producers of this type of energy. Furthermore, these Brazilian states are in the belt of high solar radiation and have specific legislation for licensing this type of project. Therefore, selecting these states allows for a clearer analysis of the impacts of the decentralization of environmental regulations on the development of distributed solar energy in Brazil. The research was based on a documentary and bibliographic analysis of the legislation and guidelines of state environmental agencies. The results showed significant heterogeneity in the eligibility criteria, applicable license types, and documentary criteria. While states like São Paulo exempt projects up to 5 MW from licensing, others, like Pernambuco, deactivate several licenses. This heterogeneity, although supported by the autonomy of federal entities, compromises regulatory predictability and efficiency, generating legal uncertainty and hindering the expansion of distributed solar energy. Therefore, regulatory harmonization is necessary to reconcile environmental protection and promote the generation of clean energy from decentralized renewable sources. The adoption of multifactorial criteria, which consider both installed capacity and occupied area, as well as local socio-environmental contexts, is recommended for a more accurate assessment of impacts and to strengthen the country's sustainable energy policy.
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References
BAHIA (Estado). Lei Estadual nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=121083. Acesso em 10 mai. 2025.
BAHIA (Estado). Decreto Estadual 14.024, de 06 de junho de 2012. Aprova o Regulamento da Lei Estadual 10.431/2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e da Lei Estadual 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Diário Oficial do Estado da Bahia, 07 jun. 2012. Disponível em: http://www.sucom.ba.gov.br/wpcontent/uploads/2015/04/Dec_Estadual_14024_2012.pdf. Acesso em 20 abr. 2025.
BAHIA (Estado). Decreto Estadual 15.682, de 19 de novembro de 2014. Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=277304. Acesso em 20 abr. 2025.
BAHIA (Estado). Decreto Estadual 16.963, de 17 de agosto de 2016. Altera o Regulamento da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006 e da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, aprovado pelo Decreto nº 14.024, de 06 de junho de 2012, e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=327607#:~:text=Altera%20o%20Regulamento%20da%20Lei,2012%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias . Acesso em: 20 abr. 2025.
CONAMA – CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 237, de 19 dedezembro de 1997. Dispõe sobre conceitos, sujeição, e procedimento paraobtenção de Licenciamento Ambiental, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 22 dez. 1997. Disponível em: https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237. Acesso em: 20 abr. 2025.
EPE – EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA. Balanço Energético Nacional – Relatório Sintese 2024: ano base 2023. Rio de Janeiro: EPE, 2024. Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-819/topico-715/BEN_S%C3%ADntese_2024_PT.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025
FÖRSTER, Sonja; AMAZO, Ana. Auctions for Renewable Energy Support in Brazil: Instruments and Lessons Learnt. Report D4.1-BRA, March 2016. Disponível em http://aures2project.eu/wp-content/uploads/2021/07/pdf3_brazil.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
GOIÁS (Estado). Lei Estadual nº 20.694, de 26 de dezembro de 2019. Dispõe sobrenormas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências. Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/api/v2/pesquisa/legislacoes/100893/pdf. Acesso em: 15 abr. 2025.
GOIÁS (Estado). Decreto Estadual nº 9.710, de 03 de setembro de 2020. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Estadual Nº 20694/2019, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=400976. Acesso em: 15 abr. 2025.
GOIÁS (Estado). Instrução Normativa SEMADS Nº 1 de 19, de janeiro de 2021. Estabelece os procedimentos para solicitação de autorizações para uso e manejo em cativeiro, de fauna silvestre nativa e fauna silvestre exótica no Estado de Goiás. Disponível em:https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=408663#:~:text=Estabelece%20os%20procedimentos%20para%20solicita%C3%A7%C3%A3o,ex%C3%B3tica%20no%20Estado%20de%20Goi%C3%A1s.&text=Art.,¬1%C2%BA%20Constitui%20objeto. Acesso em: 15 abr. 2025.
HOFFMANN, Alessandra Schwertner; DE CARVALHO, Gabriel Henriques; CARDOSO JR., Ricardo Abrancches Félix. Environmental licensing challenges for the implementation of photovoltaic solar energy projects in Brazil. Energy Policy, [S/l], v. 132, p. 1143-1154, 2019. Disponível em: https://sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0301421519304446. Acesso em: 29 abr. 2025
IEA – INTERNATIONAL ENERGY AGENCY (Agência Internacional de Energia). Global Energy Review 2025, Paris: IEA, 2025. Disponível em: https://www.iea.org/reports/global-energy-review-2025. Acesso em: 29 abr. 2025
LIMA, Luiz Henrique; MAGRINI, Alessandra. The Brazilian Audit Tribunal's role in improving the federal environmental licensing process. Environ. Impact Assess. Review, [S/l], v.30, n. 2, p. 108-115, 2010. Disponível em: https://sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0195925509000985. Acesso em: 29 abr. 2025
MARCUZZO, Rafael; SILBERG, Timothy Robert; URIONA-MALDONADO, Maurício. Growth of residential solar energy in Brazil: A system dynamics approach. Renewable and Sustainable Energy Reviews, [S/l], v. 215, 2025. Disponível em: https://www.sciencedirect.comqscience/article/abs/ppiiqS1364032215002552. Acesso em: 29 abr. 2025.
PERAZZOLI, Débora Lia; GOBBI, Eduardo Felga; TIEPOLO, Gerson Maximilano. Proposta de critérios norteadores e requisitos mínimos para licenciamento ambiental de usinas fotovoltaicas no Brasil. Eng. Santária Ambiental, [S.L.], v. 25, n. 02, p. 333-344, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/esa/a/hc5vjjfQzmQvsXtpg8kPNpD/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 29 abr. 2025.
PEREIRA, E.B., et al. Atlas Brasileiro de Energia Solar. 2. ed. São José dos Campos: INPE, 2017, 80p.: (e-book). Disponível em: http://doi.org/10.34024/978851700089. Acesso em: 29 abr. 2025
PERNAMBUCO (Estado). Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010. Dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=150341. Acesso em: 20 abr. 2025.
PERNAMBUCO (Estado). Lei Estadual nº 14.549, de 21 de dezembro de 2011. Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=150643. Acesso em: 16 abr. 2025.
PERNAMBUCO (Estado). Lei Estadual nº 16.784, de 23 de dezembro de 2019. Altera os Anexos I, II e III da Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre olicenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=388031#:~:text=Altera%20os%20Anexos%20I%2C%20II,san%C3%A7%C3%B5es%20administrativas%20ao%20meio%20ambiente. Acesso em: 29 abr. 2025.
RIELLI, Luiz Eduardo; CAMPOS, Inês Almeida Dias Sobral de. The process matters: Exploring public participation in solar energy projects in Brazil and Portugal. Energy Research & Social Science, [S/l], v. 125, p. 1-15, 2025. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S221429625001598. Acesso em: 29 abr. 2025.
SANTOS, A.W. O licenciamento ambiental e o planejamento integrado da geração e transmissão de energia elétrica: limitações e desafios para o brasil. 2017. 178 f. Dissertação (Mestardo em Engenharia Urbana e Ambiental). Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO), Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/31703/31703.PDF. Acesso em: 29 abr. 2025
SÃO PAULO (Estado). Lei Nº 997, de 31 de maio de 1976. ¬ Dispõe sobre o controle dapoluição do meio ambiente. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei¬997¬31.05.1976.html. Acesso em: 29 abr. 2025.
SÃO PAULO (Estado). ¬ Decreto N.º 8.468, de 8 de setembro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção eo controle da poluição do meio ambiente. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1976/decreto-846808.09.1976.html. Acesso em: 29 abr. 2025.
SÃO PAULO (Estado). Lei Nº 9.509, de 20 de março de 1997. ¬ Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei¬9509-20.03.1997.html. Acesso em: 29 abr. 2025.
SÃO PAULO (Estado). ¬ Decreto Nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002. ¬ Regulamenta dispositivos da Lei Estadual n.º 9.509, de 20 de março de 1997, referentes ao licenciamento ambiental, estabelece prazos de validade para cada modalidade delicenciamento ambiental e condições para sua renovação, estabelece prazo de análise dos requerimentos e licenciamento ambiental, institui procedimento obrigatório de notificação de suspensão ou encerramento de atividade, e o recolhimento de valor referente ao preço de análise. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2002/decreto¬47400-04.12.2002.html. Acesso em: 29 abr. 2025.
SÃO PAULO (Estado). ¬ Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Resolução SMA 74, de 04 de agosto de 2017. Dispõe sobre o licenciamento ambiental deempreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar fotovoltaica. Diário Oficial do Estado de São Paulo, 05 ago. 2017. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_resolucoes/Resol¬SMA¬74¬2017_licenciamentoambiental¬de-usinas¬fotovoltaicas.pdf. Acesso em: 29 abr. 2025.
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