Lei de Responsabilidade Fiscal: dificuldades e benefícios da implementação e operacionalização na microrregião de Bocaiúva

Autores

  • Marlúcia Araújo Tolentino Pós-graduanda Lato Sensu em Auditoria pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
  • Mônica Nascimento e Feitosa Pós-graduanda Lato Sensu em Auditoria pela Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
  • Wagner de Paulo Santiago Mestre em Mercadologia e Administração Estratégica. Professor do Departamento de Ciências Contábeis/ UNIMONTES
  • Simone Viana Duarte Mestre em Mercadologia e Administração Estratégica, Profª. do Departamento de Administração/ UNIMONTES

Palavras-chave:

Lei de Responsabilidade Fiscal, gestão fiscal responsável, administração pública, finanças públicas, desequilíbrio fiscal

Resumo

O descomprometimento da quase totalidade dos gestores na administração pública
brasileira provocou desequilíbrio fiscal e ocasionou sacrifícios sociais nas três últimas décadas,
tornando necessária a edição da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, que
veio instituir no Brasil o regime de Gestão Fiscal Responsável para todos os poderes e esferas de
governo, sujeitando-os às sanções institucionais e às sanções pessoais estabelecidas na Lei nº.
10028/2000 – Lei de Crimes Fiscais. O estudo da implementação e operacionalização desta Lei na
Microrregião de Bocaiúva mostra que, no primeiro ano, as principais dificuldades enfrentadas são
oriundas da intempestividade de informação, treinamento de pessoal e deficiência tecnológica.
Evidencia, também, a necessidade do Contador para auxiliar os prefeitos na administração
municipal.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

CRUZ, Flávio da (Coord) et al. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 2. ed. São
Paulo: Atlas, 2001, 346 p.
FIGUEIRÊDO, Carlos Mauricio Cabral; NÓBREGA, Marcos Antonio Rios da. Os
Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal – Perguntas e Respostas.
Disponível<http:www.federativo.bnds.gov.br> Acesso em: 04.08.01.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Lei de Responsabilidade
Fiscal – Manual Básico. Belo Horizonte: Tribunal de Contas. dezembro 2000, 135 p.

Downloads

Publicado

2020-05-28

Como Citar

ARAÚJO TOLENTINO, M. .; NASCIMENTO E FEITOSA, M. .; DE PAULO SANTIAGO, W. .; VIANA DUARTE, S. . Lei de Responsabilidade Fiscal: dificuldades e benefícios da implementação e operacionalização na microrregião de Bocaiúva. Revista Unimontes Científica, [S. l.], v. 3, n. 1, p. 81–90, 2020. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/unicientifica/article/view/2661. Acesso em: 8 maio. 2024.

Edição

v. 3 n. 1 (2002)

Seção

Artigos Originais