Seguro social e "seguro agrícola": o duplo papel da previdência social rural
Palavras-chave:
Desenvolvimento rural, agricultura familiar, previdência socialResumo
O presente artigo procura discutir o duplo papel de seguro social e "seguro agrícola",
assumido pelas aposentadorias e pensões rurais, do regime especial de previdência rural, a partir do
processo conhecido como universalização da previdência social rural, permitido pela Constituição
de 1988. Com a universalização da previdência social rural, os benefícios previdenciários
tornaram-se fonte importante de renda para as famílias rurais, sobretudo, em regiões
economicamente frágeis. Tais recursos têm permitido investimentos e custeios produtivos,
assumindo o papel de uma espécie de "seguro agrícola", para além de seus objetivos originais de
política de proteção social. Dessa forma, as aposentadorias e pensões rurais, enquanto recursos de
proteção social estão cumprindo o papel de financiador de atividades agrícolas.
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