THE STATE COUNTER-REFORM IN PRIMARY HEALTH CARE
the period of the Bolsonaro Government
DOI:
https://doi.org/10.46551/rssp202512Keywords:
Counter-reform. State. Primary Health Care. Bolsonaro Government.Abstract
This article analyzes the intensification of the counter-reform of the Brazilian State, with emphasis on Primary Health Care, mainly during the Bolsonaro Government. The text addresses pertinent issues that relate the counter-reform and Primary Health Care, and draws attention to the continuous process of deregulation of established rights, which characterized the path towards expanded Primary Health Care in the country. The Bolsonaro Government worsened this process by giving materiality, through the creation of laws, to concepts such as Universal Health Coverage, which is based on a restricted and market-based approach to Primary Health Care. The research carried out was of a documentary nature, and analyzed the main documents issued by that Government regarding Primary Health Care. It was noticed that three documents are the guiding nucleus of the actions designed for this level of health care. Some key categories were found to permeate Bolsonarist legislation in that context. Financing, organization of health work, regulation and provision of services are the main categories analyzed. It should be noted that all of this is based on the marketing project of big capital.
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