REGIME DE BENS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA

  • Cyntia Mirella Cangussu Fernandes Sales
  • Handerson Leonidas Sales

Resumo

O regime de bens fixado com o casamento regulamenta as relações patrimoniais quer entre os cônjuges, quer entre eles e terceiros que com eles mantêm vínculos jurídicos. Nos vários regimes de bens existentes se verifica a comunicação de patrimônios entre os nubentes. Diante disso, se questiona a comunicabilidade dos valores constituídos como investimento em previdência privada. O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de partilha dos recursos provenientes da aplicação em previdência privada nos regimes matrimoniais que geram massa patrimonial comum. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo com pesquisa bibliográfica. O presente estudo se justifica, tendo-se em vista os conflitos gerados na partilha desses valores quando da dissolução do matrimônio, ante a crescente opção por essa espécie de investimento.

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Publicado
2020-01-23
Como Citar
Mirella Cangussu Fernandes SalesC., & Leonidas SalesH. (2020). REGIME DE BENS E A PREVIDÊNCIA PRIVADA. Revista Desenvolvimento Social, 24(2), 93-102. Recuperado de //www.periodicos.unimontes.br/index.php/rds/article/view/569
Seção
Artigos