PARQUE ESTADUAL DE GRÃO MOGOL – MG: AVALIAÇÃO DE MANEJO E SUA ADEQUAÇÃO AO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – SNUC
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo avaliar a efetividade de manejo no Parque Estadual de Grão Mogol e a sua adequação ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (a Lei 9.985 de18 de Julho de 2000). Metodologicamente, conta-se com uma pesquisa bibliográfica e descritiva com aplicação de questionários junto aos moradores da cidade de Grão Mogol e de entrevistas semiestruturadas direcionadas aos gestores e secretário de Meio Ambiente do município. O PEGM foi criado em uma área em que vivem cerca de cem famílias tradicionais, e que não foram desapropriadas nem indenizadas, sendo impedidas de desfrutar de suas terras. Após dez anos de criação do Parque a questão fundiária tem sido um dos principais problemas enfrentados pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, por não possuir regulamentação fundiária e não ter um plano de manejo. Neste sentido, observou-se que o PEGM, não foi fruto do anseio da sociedade, todavia, um ato do Poder Público, que não planejou sua criação. Dessa forma, com o SNUC o Parque Estadual de Grão Mogol passou a ser regulamentado por ordenamento e está em processo de adaptação, não podendo ser considerado efetivo, uma vez que muitos são os problemas a serem resolvidos.
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Copyright (c) 2020 Maria Terezinha do Rosário Oliveira Paulino, Ana Maria Lacerda de Freitas, Frederico Maciel Borges, Kátia Kelly Lacerda de Freitas, Pedro Ivo Jorge Gomes, Renata Flávia Nobre Canela Dias

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