MULTIPARENTALIDADE: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÓRIO

Resumo

O direito de família é dinâmico e a concepção de família tem tido grande mobilidadecom o tempo, ocasionando o surgimento de vários arranjos familiares, entre eles, a multiparentalidade, a qual se trata da coexistência de parentalidade socioafetiva e biológica por mais de dois pais. A finalidade do artigo é analisar e compreender a multiparentalidade no sistema jurídico brasileiro, com enfoque nas consequências jurídica s surgidas com o seu reconhecimento no âmbito do direito de família e sucessório. Assim, fica evidente que a multiparentalidade vai além do assentamento em registro civil da paternidade ou maternidade , e a valorização do afeto nas relações familiares é o que possibilita a existência de tal instituto, uma vez que equipara o vínculo familiar derivado de consanguinidade ou afinidade, tendo em vista os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e princípio da afetividade.