Direitos de autor e gestão do conhecimento no setor público brasileiro

Leandro Miranda Malavota

doi:10.46551/epp2025v13n0104

Autores

Leandro Miranda Malavota Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) https://orcid.org/0000-0002-6291-1948

DOI:

https://doi.org/10.46551/epp2025v13n0104

Palavras-chave:

Direitos de autor; , Administração Pública; , criações intelectuais.

Resumo

O artigo problematiza algumas das relações entre o conhecimento detido pelas organizações públicas e as obras intelectuais produzidas por seus servidores. Seu objetivo é discutir o papel do conhecimento como um ativo intangível estratégico das instituições públicas, a importância da sua aplicação na permanente busca pela melhoria do seu desempenho, bem como a conveniência da inserção da propriedade intelectual em políticas de gestão do conhecimento. Entre as distintas possibilidades de abordagem que a temática oferece, concentramo-nos no tratamento conferido pela Administração Pública a obras intelectuais protegidas por direitos de autor, examinando alguns dos problemas mais comuns identificados em práticas institucionais. Com base em uma análise combinada da bibliografia especializada, legislação e jurisprudência, conclui-se que as lacunas, incertezas e inconformidades legais percebidas na atuação das instituições públicas brasileiras devem ser devidamente enfrentadas, considerando-se os valores simbólico e econômico que os ativos de propriedade intelectual representam para as organizações modernas, a plena observância dos princípios da Administração Pública e a salvaguarda de direitos garantidos aos cidadãos pela Constituição Federal. Por último, delineamos alguns princípios que podem nortear a inserção dos direitos de autor em políticas de gestão do conhecimento construídas no âmbito do setor público.

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Biografia do Autor

Leandro Miranda Malavota, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) / Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense e pós-doutorado em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência de docência e pesquisa nas áreas de História do Brasil (Império e República) e História Econômica, com ênfase nos seguintes temas: propriedade intelectual, inovação, transferência de tecnologia e desenvolvimento econômico. Atualmente é analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desenvolvendo atividades nos campos da memória empresarial, tratamento de documentação histórica e disseminação de informações, e professor do Programa de Pós-graduação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). É um dos fundadores da Rede Proprietas, onde desenvolve pesquisas sobre a temática da apropriação de bens tecnológicos, tendo como recorte cronológico os séculos XIX e XX. Pesquisador associado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia História Social das Propriedades e Direitos de Acesso (INCT Proprietas). Pesquisador associado ao Núcleo de Pesquisa Propriedade e suas Múltiplas Dimensões (NUPEP).

http://lattes.cnpq.br/7121023413333122

Referências

ALFENAS, R. A. S.; SANTOS; C. S.; DIAS, D. C. S. ARAÚJO, V. G. B.; SILVA, D. V. F. Gestão do conhecimento nas organizações públicas brasileiras: revisão e bibliometria de obras no período de 2008 a 2017. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 72, n. 2, p. 452-78, abr.-jun. 2021.

BARBOSA, D. B. Direito de autor: questões fundamentais de direito de autor. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2013.

BATISTA, F. F. Modelo de gestão do conhecimento para a Administração Pública brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefício do cidadão. Brasília: IPEA, 2012.

BATISTA, F. F.; QUANDT, C. A. PACHECO, F. F.; TERRA, J. C. Gestão do conhecimento na administração pública. Brasília: IPEA, 2005 (Texto para Discussão n.º 1095).

BITTAR, C. A. Direito de autor. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

BLASI JÚNIOR, C. G.; GARCIA, M. A. S.; MENDES, P. P. M. A propriedade industrial. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n.os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008. Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016.

BRASIL. Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Coleção das Leis da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, v. 190, n. 2, p. 665-95, fev. 1998.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Consulta. AC–0883–18/08–P. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Órgão julgador: Plenário. Ministro Relator: Guilherme Palmeira. Brasília, DF, 14 maio 2008.

BRESSER-PEREIRA, L. C. Do Estado patrimonial ao gerencial. In: SACHS, I.; WILHEIM, J.; PINHEIRO, P. S. (Ed.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Cia. das Letras, 2001, p. 222-59.

CARVALHO, I. M; VERAS, V. M. A propriedade intelectual como elemento estratégico da gestão do conhecimento. Estratégia e Negócios, Florianópolis, v. 1, n. 2, p. 43-68, jul./dez. 2008.

CARVALHO, N. P. A estrutura dos sistemas de patentes e marcas: presente, passado e futuro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

COELHO, E. M. Gestão do conhecimento como sistema de gestão para o setor público. Revista do Serviço Público, v. 55, n. 1 e 2, p. 89-115, jan.-jun. 2004.

DALKIR, K. Knowledge Management in Theory and Practice. Boston: Elsevier, 2005.

DAVENPORT, T. H.; PRUSAK, L. Conhecimento empresarial: como as organizações gerenciam o seu capital intelectual. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

DE ANGELIS, C. T. Uma proposta de um modelo de inovação e inteligência governamental. Revista de Administração e Inovação, v. 10, n. 3, p. 297-324, jul.-set. 2013.

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 36 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

EDVINSON, L;. MALONE, M. S. Capital intelectual: descobrindo o valor real de sua empresa pela identificação de seus valores. São Paulo: Makron Books, 1998.

FRESNEDA, P. S. V.; GONÇALVES, S. M. G. A experiência brasileira na formulação de uma proposta de política de gestão do conhecimento para a Administração Pública Federal. Brasília: Câmara dos Deputados, 2007.

KAMANI, A. Public sector knowledge management: a generic framework. Public sector manegement review, v.3, n. 1, p. 1-14, Jan.-Jun. 2009.

MALAVOTA, L. M. Produção, usos e acesso a obras autorais no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): contribuições para a construção de políticas de gestão do conhecimento no setor público brasileiro. Rio de Janeiro: [s.n], 2024.

NONAKA, I.; TAKEUCHI, H. Teoria da criação do conhecimento organizacional. In:TAKEUCHI, H.; NONAKA, I. (org.). Gestão do Conhecimento. Porto Alegre: Bookman, 2008, p. 54-90.

NONAKA, I.; TAKEUCHI, H. The Knowledge-Creating Company: How Japanese Companies Create the Dynamics of Innovation. New York: Oxford University Press, 1995.

SANTOS, M. J. P. A questão da autoria e da originalidade no direito de autor. In: SANTOS, M. J. P.; JABUR, W. P.; ASCENSÃO, J. O. Direito Autoral. 2 ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020, p. 44-70.

SCHLESINGER, C. C. B.; REIS, D. D. R.; SILVA, H. F. N.; CARVALHO, H. G.; SUS, J. A. L.; FERRARI, J. V.; SKROBOT; L. C.; XAVIER; S. A. P. Gestão do Conhecimento na Administração Pública. Curitiba: IMAP, 2008.

SILVA, E. L. Elementos Críticos para um modelo de gestão de conhecimento: um olhar para o contexto Fiocruz. 2018. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública, Fiocruz, Rio de Janeiro, 2018.

WINKLER. K.; MANDL, H. Implementation of knowledge management in organizations. Learning Inquiry, v. 1, n. 1, p. 71-81, Mar. 2007.

WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION (WIPO). What is intellectual property? Geneva: WIPO, 2020. Disponível em https://www.wipo.int/edocs/pubdocs/en/wipo_pub_450_2020.pdf. Acesso em: 05 jan. 2024.