Saneamento básico e uso de fossas rudimentares: riscos ambientais e desafios para políticas públicas em Itiquira-MT

Résumé

O saneamento básico constitui um eixo fundamental para a proteção da saúde pública e dos recursos ambientais, especialmente no que se refere à coleta e ao tratamento de esgoto doméstico. No município de Itiquira/MT, a inexistência de um sistema de esgotamento sanitário em operação resulta na ampla utilização de fossas rudimentares, estruturas precárias que representam elevado potencial de contaminação do solo e das águas subterrâneas. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar os impactos ambientais e os riscos à saúde pública associados ao uso predominante de fossas rudimentares em Itiquira/MT, bem como avaliar a efetividade das políticas públicas locais de saneamento básico à luz do Plano Municipal de Saneamento Básico e das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6). A pesquisa caracteriza-se como um estudo de caso, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada na análise de dados documentais, relatórios da Vigilância Ambiental e resultados de 547 amostras de água coletadas entre 2019 e 2023. Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva e análise temporal e espacial. Os resultados evidenciam a recorrente presença de coliformes totais e Escherichia coli no sistema de abastecimento de água, indicando contaminação hídrica associada à proximidade entre fossas negras e a rede de abastecimento de água potável do município, juntamente com o lençol freático raso. Conclui-se que o modelo atual de disposição de esgoto no município representa um risco ambiental e sanitário significativo, reforçando a necessidade urgente de implantação de soluções técnicas adequadas e do fortalecimento das políticas públicas de saneamento, em consonância com o ODS 6.