O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46551/rc24482692202129%20

Palavras-chave:

Direito ambiental do Cerrado, História Ambiental, Fronteira Agrícola, Direito Socioambiental

Resumo

Trata-se de um artigo sobre o processo de inclusão do bioma Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal é descrever como tem acontecido a tentativa legislativa de incluir o Cerrado na Constituição Federal, no rol dos biomas tidos como patrimônio nacional. Para a confecção do trabalho é utilizada a revisão bibliográfica, sendo consultados artigos científicos, sites oficiais da Câmara dos Deputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas e Embrapa, bem como livros que tratem sobre a temática. Os resultados encontrados são 8 PEC’s (Propostas de emenda à Constituição) desde 1995 até 2010, que tentaram incluir o Cerrado na Constituição Federal, contudo, nenhuma atingiu o efeito concreto almejado. Apesar do Cerrado ser o segundo maior bioma do Brasil, e estar sendo alvo da fronteira agrícola, sua proteção legislativa é vaga, o que o expõe ao risco de degradação e extinção.

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Biografia do Autor

Denise Oliveira Dias, Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil

É Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Mestre em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Atualmente é Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (UFG), bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Fausto Miziara, Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil

É Graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB) e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente é Professor titular da Universidade Federal de Goiás, coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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Publicado

2021-09-01

Como Citar

DIAS, D. O.; MIZIARA, F. O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal. Revista Cerrados, [S. l.], v. 19, n. 02, p. 323–342, 2021. DOI: 10.46551/rc24482692202129 . Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/4153. Acesso em: 28 mar. 2024.

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Artigos

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