Novas regionalizações em cidades médias: a regulamentação das aglomerações urbanas em Minas Gerais e a proposta de criação da Região Metropolitana de Montes Claros
DOI:
https://doi.org/10.46551/rc24482692202325Palavras-chave:
Regionalização, Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Metropolização, Montes ClarosResumo
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Política Urbana no país, que estabeleceu a regionalização a partir de Regiões Metropolitanas/RMs, Aglomerações Urbanas/AUs e Microrregiões. Posteriormente, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole foram criados para regulamentar a política urbana brasileira. Tendo como base o histórico da criação de RMs e AUs no Brasil, este artigo analisa as diretrizes expressas no Projeto de Lei Complementar/PLC 11/15 sobre a Região Metropolitana de Montes Claros (RMMOC) e a Lei Complementar/LC 159/21 de Aglomerações Urbanas em Minas Gerais. A abordagem metodológica combinou pesquisa bibliográfica sobre os temas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e metropolização em cidades médias, com pesquisa documental sobre as legislações aqui consideradas. Ao analisar as duas legislações, identifica-se que o PLC 11/15 apresenta orientações detalhadas para a criação da RMMOC, incluindo a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros. Por outro lado, a LC 159/21 traz aspectos gerais sobre a criação de Aglomerações Urbanas e microrregiões. Constituindo-se como mecanismo de regionalização, planejamento e gestão em MG, para além das RMs, as AUs poderiam incidir em melhoria da qualidade de vida da população, bem como fomentar novos formatos de planejamento e gestão urbana, particularmente, em cidades médias.
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Referências
ALMG. MG já pode criar aglomerações urbanas em torno de cidades-polo. 2022. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/comunicacao/tv-assembleia/videos/video?id=1624083&tagLocalizacao=1943>. Acesso em: 09 mai. 2023.
BITOUN, J. et al. Cidades médias no Brasil: heterogeneidade, diversidade, e inserção nos espaços rurais brasileiros. In BELLET, C.; MATURANA, F.; ROJAS, A; SPOSITO, M. E. B. (Org.). Sistemas urbanos y ciudades medias em Iberoamérica. Santiago: LOM/Geolibros, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 24 de janeiro de 1967. Brasília: Congresso Nacional, 1967. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao67.htm>. Acesso em: 03 ago. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: <https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf>. Acesso em: 04 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, 2001.
BRASIL. Lei nº 13.089 de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole, 2015.
COSTA, G. M. Aproximação entre teoria e prática urbana: reflexões a partir do pensamento de Henri Lefebvre. Rev. UFMG, Belo Horizonte, v. 20, n.1, p.168-189, jan./jun. 2013. Disponível em: <https://www.ufmg.br/revistaufmg/downloads/20/8aproximac_o_entre_teoria_e_pr_tica_urbana.pdf>. Acesso em: 09 mai. 2023.
COSTA, M. A. Quarenta anos de regiões metropolitanas no Brasil: um breve balanço exploratório. In: COSTA, M. A.; TSUKUMO, I. T. L. (Orgs.). 40 anos de Regiões Metropolitanas no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.
COSTA, V. A. M. Metropolização em cidades médias: apontamentos a partir da região geográfica intermediária de Montes Claros-MG. 2020. 186 f. Dissertação (mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Geografia-PPGEO, Universidade Estadual de Montes Claros, Montes Claros, 2020.
DAVIDOVICH, F.; LIMA, O. M. B. de. Contribuição ao estudo de aglomerações urbanas no Brasil. Revista Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v.37, n.1, p.3-84, jan./mar.1975. Disponível em: <https://www.rbg.ibge.gov.br/index.php/rbg/issue/view/163>. Acesso em: 01 set. 2022.
FERNANDES, E. O Estatuto da Cidade vinte anos mais tarde. In: FERNANDES, E. 20 anos do Estatuto da Cidade: experiências e reflexões. Belo Horizonte: Gaia Cultural – Cultura e Meio Ambiente, 2021.
FERREIRA, A. Caminhando em direção da metropolização do espaço. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), São Paulo, v. 20, n. 3, p. 441-450, 2016. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/geousp/article/view/123824>. Acesso em: 04 ago. 2022.
FRANÇA, I. S. A cidade média e suas centralidades: o exemplo de Montes Claros no Norte de Minas Gerais. 2007. 256 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal de Uberlândia, 2007.
FRANÇA, I. S.; COSTA, V. A. M. Metropolização, interações espaciais e a proposta de criação da Região Metropolitana de Montes Claros- MG. Revista Okara: Geografia em Debate, [S./l.], v. 13, n. 2, p. 538-560, 2019. Disponível em:<https://periodicos.ufpb.br/index.php/okara/article/view/40247>. Acesso em: 22 jun. 2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Produto Interno Bruto dos Municípios. 2019. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-internobruto-dos-municipios.html?=&t=pib-por-municipio&c=3143302>. Acesso em 03 mar. 2022.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. População estimada. 2021. Disponível em <https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/mg/montes-claros.html>. Acesso em: 17 fev. 2022.
LENCIONE, S. Metrópole, metropolização e regionalização. Rio de Janeiro: Consequência Editora, 2017.
LIMONAD, E. Brasil século XXI, regionalizar para que? Para quem? In: LIMONAD, E.; HAESBAERT, R.; MOREIRA, R. Brasil, Século XXI-Por uma nova regionalização? Agentes, processos e escalas. Rio de Janeiro: Letra Capital Editora, 2015.
LUZ, M. W.; SILVEIRA, R. L. L. O Estatuto da Cidade que queremos: discutindo os porquês, quem e o como, sob a perspectiva do urbano e do direito à Cidade. Ágora: Revista de História, Geografia e Gastronomia, [S./l.], v. 24, n. 1, p. 94-109, 2022. Disponível em: <https://online.unisc.br/seer/index.php/agora/article/view/16895>. Acesso em: 04 ago. 2022.
MINAS GERAIS. Projeto de Lei complementar nº 11, de 31 de março de 2015. Institui a Região Metropolitana de Montes Claros, dispõe sobre sua organização e funções e dá outras providências. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2015. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/atividade_parlamentar/tramitacao_projetos/interna.html?a=2015&n=11&t=PLC&aba=js_tabDocs>. Acesso em: 04 ago. 2022.
MINAS GERAIS. Lei Complementar n° 159, de 30 de julho de 2021. Dispõe sobre a instituição e a gestão de aglomerações urbanas e microrregiões no Estado. Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2021a. Disponível em: <https://leisestaduais.com.br/mg/lei-complementar-n-159-2021-minas-gerais-dispoe-sobre-a-instituicao-e-a-gestao-de-aglomeracoes-urbanas-e-microrregioes-no-estado>. Acesso em: 26 set. 2023.
MINAS GERAIS. Constituição (1989) - Constituição do Estado de Minas Gerais, 28ª ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2021b. Disponível em: <https://www.almg.gov.br/export/sites/default/consulte/legislacao/Downloads/pdfs/ConstituicaoEstadual.pdf>. Acesso em: 29 ago. 2022.
MOTTA, D. M. et al. Configuração atual e tendências da rede urbana. Brasília: IPEA, 2002.
MOTTA, D. M.; MIRANDA, Z. A. I. Governança metropolitana na Região Metropolitana de São Paulo. In: COSTA, M. A.; TSUKUMO, I. T. L. (Orgs.). 40 anos de Regiões Metropolitanas no Brasil. Brasília: IPEA, 2013.
MOURA, R. Arranjos urbano-regionais no Brasil: uma análise com foco em Curitiba. 2009. 242 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2009.
PARFITT, C. M. Aglomeração urbana do sul Brasil, expansão urbana: 1990 a 2011. Revista da ANPEGE, [S./l.], v. 13, n. 20, p. 130-156, 2017.
PEREIRA, J. A. B. Regiões Metropolitanas em Minas Gerais. Belo Horizonte: Crea-MG, 2007. Disponível em: <https://www.crea-mg.org.br/sites/default/files/2021-12/regioes-metropolitanas.pdf >. Acesso em: 28 mar. 2023.
PERES, J. L. P. et al. O Estatuto da metrópole e as regiões metropolitanas: uma análise teórico-conceitual à luz do conceito miltoniano de território-usado. Revista Cadernos Metrópole, [S./l.], v. 20, n. 41, p. 267-288, 2018. Disponível em: <https://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/2236-9996.2018-4113/25193>. Acesso em: 04 ago. 2022.
REOLON, C. A. Metropolização, áreas metropolitanas e aglomerações urbanas: revisitando conceitos. Terra Livre, [S./l.], v. 2, n. 31, 2015. Disponível em: <https://publicacoes.agb.org.br/index.php/terralivre/article/view/263>. Acesso em: 31 ago. 2022.
RIBEIRO, L. C. de Q. Hierarquização e identificação dos espaços urbanos. Rio de Janeiro: Letra Capital - Observatório das Metrópoles. 2009. Disponível em: <https://observatoriodasmetropoles.net.br/arquivos/biblioteca/abook_file/Vol1_hierarquizacao_identificacao_espacos_urbanos.pdf >. Acesso em 28 mar. 2023.
SANTOS, M. A urbanização brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.
SEMS. Secretaria Municipal de Saúde. Plano Municipal de saúde 2022-2025. Montes Claros, 2021. Disponível em:<https://saude.montesclaros.mg.gov.br/arquivos> . Acesso em: 06 mar. 2022.
SOARES, P. R. Regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas? Contribuição para o debate no Rio Grande do Sul. Revista Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 36, n. 2, 2015.
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