Novas regionalizações em cidades médias: a regulamentação das aglomerações urbanas em Minas Gerais e a proposta de criação da Região Metropolitana de Montes Claros

Autores

DOI:

https://doi.org/10.46551/rc24482692202325

Palavras-chave:

Regionalização, Aglomerações Urbanas, Regiões Metropolitanas, Metropolização, Montes Claros

Resumo

A Constituição Federal de 1988 instituiu a Política Urbana no país, que estabeleceu a regionalização a partir de Regiões Metropolitanas/RMs, Aglomerações Urbanas/AUs e Microrregiões. Posteriormente, o Estatuto da Cidade e o Estatuto da Metrópole foram criados para regulamentar a política urbana brasileira. Tendo como base o histórico da criação de RMs e AUs no Brasil, este artigo analisa as diretrizes expressas no Projeto de Lei Complementar/PLC 11/15 sobre a Região Metropolitana de Montes Claros (RMMOC) e a Lei Complementar/LC 159/21 de Aglomerações Urbanas em Minas Gerais. A abordagem metodológica combinou pesquisa bibliográfica sobre os temas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e metropolização em cidades médias, com pesquisa documental sobre as legislações aqui consideradas. Ao analisar as duas legislações, identifica-se que o PLC 11/15 apresenta orientações detalhadas para a criação da RMMOC, incluindo a criação de um Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Montes Claros. Por outro lado, a LC 159/21 traz aspectos gerais sobre a criação de Aglomerações Urbanas e microrregiões. Constituindo-se como mecanismo de regionalização, planejamento e gestão em MG, para além das RMs, as AUs poderiam incidir em melhoria da qualidade de vida da população, bem como fomentar novos formatos de planejamento e gestão urbana, particularmente, em cidades médias.

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Biografia do Autor

Iara Soares França, Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Montes Claros (MG), Brasil

É Graduada em Geografia pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), Mestre e Doutora em Geografia pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Atualmente é Professora do Departamento de Geociências, do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO) e Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Ambiente e Território (PPGSAT) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).

Endereço: Avenida Professor Rui Braga, s/n, Vila Mauricéia, Montes Claros, MG, Brasil, CEP: 39401-089.

Luara Martins de Oliva Santos, Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Uberlândia (MG), Brasil

É Graduada em Engenharia Civil e Mestre em Geografia pela Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Atualmente é Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

Endereço: Avenida João Naves de Ávila, 2121, Santa Mônica, Uberlândia, MG, CEP: 38408-100.

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Publicado

2023-09-27

Como Citar

FRANÇA, I. S.; SANTOS, L. M. de O. Novas regionalizações em cidades médias: a regulamentação das aglomerações urbanas em Minas Gerais e a proposta de criação da Região Metropolitana de Montes Claros. Revista Cerrados, [S. l.], v. 21, n. 02, p. 201–225, 2023. DOI: 10.46551/rc24482692202325. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/6591. Acesso em: 21 maio. 2024.

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Artigos

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