Participación social, Estado y derechos de las minorías: la conformación democrática de políticas públicas para la población LGBTI+ en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v21n2p.92-119Palabras clave:
Derechos sociales; Participacion politica; Democracia; LGBTIResumen
El artículo trata sobre la formación de políticas públicas y derechos sociales dirigidos a la población de lesbianas, gays, bisexuales, travestis, transexuales y otras formas de orientación sexual e identidad de género (LGBTI+) en Brasil. El objetivo es presentar un análisis longitudinal sobre el tema desde la redemocratización en la década de 1980 hasta 2023. Para ello, expone investigaciones bibliográficas que trataron sobre la participación social, las instituciones participativas y, específicamente, la relación entre participación, derechos sociales y políticas públicas para LGBTI+, con énfasis en el debate teórico sobre la existencia de oleadas de desarrollo tanto de movimientos y luchas sociales como del acceso a derechos sociales y consecución de políticas públicas. Profundizamos el análisis del marco teórico incorporando al debate la judicialización de los avances en materia de políticas y derechos para la población LGBTI+ en las últimas décadas, por lo que se concluye que se necesitan acciones más efectivas para la institucionalización práctica de políticas públicas y derechos sociales para la población LGBTI+ en el país, como ampliar espacios de participación a nivel estatal y municipal, lo que plantea un desafío para la formación de una sociedad democrática en Brasil.
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