Ações afirmativas para pessoas negras na pós-graduação: ausências, propostas e disputas

Autores

Palavras-chave:

Pós-graduação, ações afirmativas, cotas, negros, antirracismo

Resumo

Procura-se refletir sobre ações afirmativas para pessoas negras em cursos de pós-graduação stricto sensu no Brasil, a partir de três perspectivas principais: 1) breve caracterização do debate público sobre o tema ao longo do ano de 2020, marcado por iniciativas anticotas e pró-cotas de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, em nível federal; 2) apresentação do perfil de cor ou raça de estudantes de pós-graduação e docentes, com destaque para os altos índices de subnotificação observados no quesito e a predominância de pessoas brancas nos dois segmentos da comunidade acadêmica, entre as/os que declararam sua cor ou raça; 3) análise comparada de três iniciativas pioneiras e/ou exemplares de ações afirmativas para estudantes negras/os, aprovadas no âmbito dos conselhos acadêmicos da Universidade Estadual da Bahia (2002), da Universidade Federal de Goiás (2015) e da Universidade de Brasília (2020). Nossa intenção é contribuir para a compreensão das ações afirmativas enquanto instrumentos importantes na luta contra o racismo e na construção de valores antirracistas, com destaque para explicitar a necessidade de ampliação do número de negras/os com acesso à formação de alta qualidade proporcionada em cursos de pós-graduação stricto sensu, especialmente no contexto de instituições públicas e de cursos gratuitos

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Biografia do Autor

Luiz Mello, Universidade Federal de Goiás

Professor Titular de Sociologia Faculdade de Ciências Sociais Universidade Federal de Goiás (UFG), Brasil. E-mail: luizman@gmail.com. ORCID: 0000-0003-4387-8158.

Referências

ARTES, A. Dimensionando As Desigualdades por Sexo e Cor/Raça na Pós-Graduação Brasileira. Educação em Revista, v. 34, n. 0, p. 1–23, 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/edur/v34/1982-6621-edur-34-e192454.pdf. Acesso em: 30 set. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13409.htm. Acesso em: 07 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014. Dispõe sobre a reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12990.htm. Acesso em: 07 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso: em 07 out. 2019.

BRASIL. Lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12288.htm. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.722, de 09 de julho de 2020, de autoria do Deputado Alexandre Padilha. Acrescenta artigos à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2257291. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.552, de 30 de junho de 2020, de autoria do Senador Confúcio Moura. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para estender o mecanismo de reserva de vagas que especifica aos processos seletivos de acesso a cursos de mestrado e doutorado. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143116. Acesso em: 17 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.489, de 24 de junho de 2020, de autoria do Deputado Bira do Pindaré e outros. Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2256140. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.438, de 22 de junho de 2020, de autoria do Deputado Enio Verri e outros. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255792. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.434, de 19 de junho de 2020, de autoria do Senador Paulo Paim e outros. Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142647. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.432, de 19 de junho de 2020, de autoria do Senador Alessandro Vieira e outros. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142645. Acesso em: 18 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.427, de 19 de junho de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/142640. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.425, de 19 de junho de 2020, de autoria da Deputada Tabata Amaral e outros. Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255756. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 3.402, de 18 de junho de 2020, de autoria da Deputada Marília Arraes e outros. Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2255581. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 4.802, de 22 de março de 2016, de autoria da Deputada Benedita da Silva. Institui ações afirmativas em prol da população negra. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080255. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 2.890, de 03 de setembro de 2015, de autoria do Deputado Davidson Guimarães. Dispõe sobre a reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1712325. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei nº 213/2003, de 29 de maio de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim. Institui o Estatuto da Igualdade Racial. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/58268. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Projeto de Lei 1.866/1999, de 14 de outubro de 1999, de autoria do Deputado Luiz Salomão. Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17324. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020. Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-545-de-16-de-junho-de-2020-262147914. Acesso em: 20 out. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016. Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências. Disponível em: https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Portaria-normativa-mec-013-2016-05-11.pdf. Acesso em: 19 out. 2020.

BRASIL. Ministério da Educação (MEC). Portaria nº 929, de 14 de setembro de 2015. Institui Grupo de Trabalho para analisar e propor mecanismos de inclusão de estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas e estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em programas de mestrado e doutorado e em programas de mobilidade internacional. Disponível em: http://www.editoramagister.com/legis_27021593_PORTARIA_N_929_DE_14_DE_SETEMBRO_DE_2015.aspx. Acesso em: 15 out. 2020.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES). Plataforma Sucupira [2018]. Disponível em: https://dadosabertos.capes.gov.br/dataset?organization=diretoria-de-avaliacao. Acesso em: 20 out. 2020

DINIZ FILHO, José Alexandre F. e outros. Cotas étnico-raciais na pós-graduação: a experiencia da Universidade Federal de Goiás. In: Amélia Artes; Sandra Unbehaum; Valter Silvério. (Org.). Ações Afirmativas no Brasil. 1aed.São Paulo: Cortez: Fundação Carlos Chagas, 2016, v. 2, p. 183-212.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral (PNADCt) [1º Trimestre 2020]. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/17270-pnad-continua.html. Acesso em: 20 out. 2020

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo Demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default_resultados_universo.shtm>. Acesso em: 20 out. 2019.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Censo da Educação Superior [2018]. Disponível em: http://portal.inep.gov.br/web/guest/educacao-superior. Acesso em: 20 out. 2020.

LINDNER, Julia e VARGAS, Mateus. Presidente da Capes pediu para MEC acabar com incentivo a cotas na pós-graduação. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2020/07/18/presidente-da-capes-pediu-para-mec-acabar-com-incentivo-a-cotas-na-pos-graduacao.htm. Acesso em: 06 ago.2020.

LÖWY, Ilana. Universalidade da ciência e conhecimentos “situados”. Cadernos Pagu, n. 15, p. 15-38, 2000. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8635360/3155. Acesso em 06.07.2019.

MEC cortará verba de universidades por "balbúrdia", diz ministro. 30 de abril de 2019. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/mec-cortara-verba-de-universidades-por-balburdia-diz-ministro. Acesso em: 19 out. 2020.

MELLO, Luiz e RESENDE, Ubiratan Pereira de. (2020), “Concursos públicos federais para docentes e ações afirmativas para candidatos negros”. Cadernos de Pesquisa. v. 50, n. 175, p. 8-28, jan./mar. Disponível em: http://publicacoes.fcc.org.br/ojs/index.php/cp/article/view/6788. Acesso em: 20 jul. 2020.

MELLO, Luiz e RESENDE, Ubiratan Pereira de. (2019), “Concursos públicos para docentes de universidades federais na perspectiva da Lei 12.990/2014: desafios à reserva de vagas para candidatas/os negras/os”. Sociedade e Estado. v. 34, n. 1, p. 161-184, jan./abr. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-69922019000100161. Acesso em: 19 jul. 2020.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB). Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação nº 05, de 02 de junho de 2020, que “estabelece reserva de vagas para pessoas com deficiência nos processos seletivos dos programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília”. Disponível em: http://www.dpg.unb.br/images/PessoasDeficincia_Resoluo_CPP.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB). Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) nº 44, de 04 de junho de 2020, que “dispõe sobre a política de ações afirmativas para estudantes negros/as, indígenas e quilombolas nos cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília”. Disponível em: http://www.dpg.unb.br/images/RESOLUO_CEPE_044_2020_ACOES_AFIRMATIVAS.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB). Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação nº CPP 009, de 21 de setembro de 2020, que “dispõe sobre a composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação e da Comissão Recursal para fins de preenchimento das vagas reservadas no Sistema de Ações Afirmativas nos processos seletivos para os cursos de Pós-Graduação da Universidade de Brasília”. Disponível em: http://www.dpg.unb.br/images/RESOLUCAO_CPP_009_2020.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB). Resolução da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação nº CPP 0011, de 25 de setembro de 2020, que “dispõe sobre a adoção de critérios para concessão de bolsas de Mestrado e Doutorado por parte dos Programas de Pós-Graduação da Universidade de Brasília”. Disponível em: http://www.dpg.unb.br/images/ResoluAAo_011-2020_Bolsas_OrientaAAo.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Resolução CONSUNI nº 32R, de 10 de novembro de 2017, que “cria as Comissões de Escolaridade, de Verificação da Condição de Deficiência, de Análise da Realidade Socioeconômica e de Heteroidentificação para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG)” Disponível em: https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CONSUNI_2017_0032R.pdf. Acesso em: 21 out. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Resolução CONSUNI nº 07, de 24 de abril de 2015, que “dispõe sobre a política de ações afirmativas para pretos, pardos e indígenas na Pós-Graduação stricto sensu na UFG”. Disponível em: https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CONSUNI_2015_0007.pdf. Acesso em: 21 out. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Resolução CONSUNI nº 16, de 19 de outubro de 2018, que “altera dispositivos da Resolução CONSUNI Nº 32/2017, que dispõe sobre as Comissões para atuarem nos processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG)”. Disponível em: https://sistemas.ufg.br/consultas_publicas/resolucoes/arquivos/Resolucao_CONSUNI_2018_0016.pdf. Acesso em: 21 out. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG). Portaria nº 1049, de 25 de fevereiro de 2019, que “disciplina os procedimentos de composição e atuação da Comissão de Heteroidentificação em face da autodeclaração dos(as) candidatos(as) que acessarem políticas de ações afirmativas na UFG (candidatos negros e indígenas SISU, candidatos negros quilombolas e Indígenas UFGInclui e candidatos negros e Indígenas na Pós-graduação), previstos nos editais específicos”. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/85/o/1049_2019_PortariaHeteroidentifica%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 21 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). Resolução nº 1.339, de 13 de julho de 2018, que “aprova o sistema de reservas de vagas para negros e sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades; transexuais, travestis e transgênero, no âmbito da UNEB, e dá outras providências”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2018/12/Res_1.339_2018consu-_-Res_reserva-de-vagas.docx.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). Resolução nº. 847, de 18 de agosto de 2011, que “altera o artigo 2º da Resolução CONSU nº 468/2007”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2019/03/847-consu-Res-Sobrevagas-para-Indigenas-altera%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). RESOLUÇÃO Nº. 711, de 05 de agosto de 2009, que “Revoga a Resolução CONSU Nº. 605/2008, alterando a redação do Art. 4º da Res. nº. 468/2007”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2019/03/711-consu-Revoga-605-e-altera-redacao-da-468-Vagas-indigenas.pdf. Acesso em 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). Resolução nº 710, de 31 de julho de 2009, que “altera as alíneas “a” e “b” do Artigo 4º da Resolução CONSU n.º 468/2007”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2019/03/710-consu-Res-altera-468-Vagas-indigenas.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). Resolução nº 468, de 10 de agosto de 2007, que “aprova a reformulação no sistema de reservas de vagas para negros e indígenas e dá outras providências”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2019/03/uneb_resolucao_2007_468-RESERVA-DE-VAGAS-NEGROS-E-INDIGENAS.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA (UNEB). Resolução nº 196, de 18 de julho de 2002, que “estabelece e aprova o sistema de quotas para população afrodescendente, oriunda de escolas públicas, no preenchimento de vagas relativas aos cursos de graduação e pós-graduação e dá outras providências”. Disponível em: https://portal.uneb.br/proaf/wp-content/uploads/sites/65/2019/03/Resolu%C3%A7%C3%A3o-n_-196_2002-_COTAS-UNEB.pdf. Acesso em: 29 out. 2020.

VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa na pós-graduação: os desafios da expansão de uma política de inclusão. Tese (Doutorado em Ciência Política). Centro de Ciências Sociais. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 325p, 2019.

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Publicado

2021-02-17

Como Citar

Mello, L. (2021). Ações afirmativas para pessoas negras na pós-graduação: ausências, propostas e disputas. Argumentos - Revista Do Departamento De Ciências Sociais Da Unimontes, 18(1). Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/3835

Edição

Seção

Dossiê