Participação social, Estado e direitos de minorias: a conformação democrática de políticas públicas para a população LGBTI+ no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v21n2p.92-119Palavras-chave:
Direitos sociais; Participação política; Democracia; LGBTIResumo
O artigo trata da conformação de políticas públicas e direitos sociais direcionados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e outras formas de orientação sexual e identidade de gênero (LGBTI+) no Brasil. O objetivo é apresentar uma análise longitudinal sobre o tema desde a redemocratização na década de 1980 até 2023. Para tanto, expõe pesquisa bibliográfica que versou sobre participação social, instituições participativas e, especificamente, a relação entre participação, direitos sociais e políticas públicas para LGBTI+, com destaque ao debate teórico acerca da existência de ondas de desenvolvimento tanto de movimentos sociais e lutas quanto de acesso a direitos sociais e consecução de políticas públicas. Adensamos a análise do quadro teórico incorporando ao debate a judicialização de avanços em termos de políticas e direitos à população LGBTI+ nas últimas décadas, de modo que conclui-se que são necessárias ações mais efetivas à institucionalização prática das políticas públicas e direitos sociais à população LGBTI+ no país, como a ampliação dos espaços de participação nas esferas estadual e municipal, o que se coloca como um desafio para a conformação de uma sociedade democrática no Brasil.
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