Unidades de conservação do Baixo Sul da Bahia, Brasil: Uma análise da (Des)Governança Pública, desconformidades legais de uso da terra
DOI:
https://doi.org/10.46551/rvg2675239520251378399Palavras-chave:
Áreas de Proteção Ambiental, Uso sustentável, Gestão de UCsResumo
O presente artigo analisa as Unidades de Conservação (UCs) no Baixo Sul da Bahia. Para tanto, a operacionalização se dá a partir das UCs de gestão estadual, representadas por seis UCs, das quais cinco estão no grupo de uso sustentável, na categoria Áreas de Proteção Ambiental (APA), e uma de proteção integral, na categoria Estação Ecológica (ESEC). Foram coletados documentos normativos e dados de gestão das UCs, com cruzamento de informações geoespaciais para avaliar sua conformidade. Os resultados evidenciam a complexa interação entre sociedade e natureza na região, ressaltando a necessidade de participação social para uma governança mais horizontal nas UCs, bem como, outras pesquisas nestas temáticas. Dentre as incompatibilidades de uso da terra nas UCs, destaca-se que aproximadamente 10% da UC de proteção integral apresenta uso inadequado, com presença de cobertura agropastoril. Nas UCs de uso sustentável, as inconformidades estão relacionadas à urbanização e à especulação imobiliária costeira, bem como à fragilidade nos instrumentos de gestão e governança das APAs.
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