Políticas de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil e no estado do Rio de Janeiro

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DOI:

https://doi.org/10.46551/rc24482692202131%20

Palavras-chave:

política de abastecimento, Estado, Rio de Janeiro, alimentação

Resumo

A construção de uma política nacional de abastecimento não é uma tarefa fácil, pois envolve questões de ordem política e econômica. O objetivo deste artigo versa uma discussão teórica sobre a história da política de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil desde o século XIX e, em um momento posterior, traçar uma análise da questão normativa e jurídica da política de abastecimento alimentar no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, adotamos como procedimentos metodológicos: o levantamento bibliográfico, sistematização e análise de dados de fontes secundárias da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), SINAC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A partir de 2016, com o golpe, houve um esvaziamento dos programas de abastecimento e o agravamento da fome no país.

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Biografia do Autor

Jeniffer Silvana da Silva Dias, Universidade Federal Fluminense – UFF, Campos dos Goytacazes (RJ), Brasil

É Graduada em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Graduada em Geografia pela Universidade Salgado de Oliveira (USO), Mestre em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Campos dos Goytacazes (RJ).

Erika vanessa Moreira, Universidade Federal Fluminense – UFF, Campos dos Goytacazes (RJ), Brasil

É Graduada em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Mestre em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e Doutora em Geografia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Atualmente é Professora do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Campos dos Goytacazes (RJ).

Referências

BELIK, Walter. A Política Brasileira de Segurança Alimentar e Nutricional: concepção e resultados. Segurança Alimentar e Nutricional, Campinas, n. 19, v.2, p.94-110, 2012.

BELIK, Walter; CUNHA, Altivo Roberto Andrade de Almeida; COSTA, Luciana Assis. Crise dos alimentos e estratégias para a redução do desperdício no contexto de uma política de segurança alimentar e nutricional no Brasil. Planejamento e Políticas Públicas, Brasília, v. 1, n. 38, p. 107-132, ago. 2011. Semestral. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/277/0>. Acesso em: 05 jun. 2020.

BELIK, Walter; SILVA, José Graziano da; TAKAGI, Maya. Políticas de combate à fome no Brasil. São Paulo em Perspectiva, v. 15, n. 4, p. 119-129, dez. 2001. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392001000400013>. Acesso em: 05 jun. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 de out de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em 05 jun. 2020.

BRASIL. Decreto nº 70.502 de 11 de maio de 1972.

Regulamenta o Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento a que se refere a Lei nº 5.727, de 4 de novembro 1971. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 11 mai. 1972.

BRASIL. Decreto nº 72.034 em 30 de março de 1973. Institui o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), aprova o I PRONAN e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 30 mar. 1973.

BRASIL. Decreto nº 77.116 em 6 de fevereiro de 1976. Estabelece diretrizes para a ação do Governo na área de Alimentação e Nutrição, aprova o Programa Nacional de Alimentação e Nutrição - PRONAN e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 fev. 1976.

BRASIL. Decreto nº 93.611 de 21 de novembro de 1986. Dispõe sobre a transferência do controle acionário das Centrais de Abastecimento - CEASA's e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 nov.1986.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.478 de 5 de agosto de 1940. Dispõe sobre a criação do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 5 ago. 1940.

BRASIL. Decreto-Lei nº 200, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 25 fev. 1967.

BRASIL. Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jun. 2009.

CASTRO, Josué. Geografia da fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Edições: Antares, 1984.

CEASA-RJ.2019. Disponível em: <http://www.ceasa.rj.gov.br/ceasa_portal/view/portal.asp>. Acesso em: 05 jun. 2020.

CONAB. 2019. Sai lista atualizada com estados e produtos que receberão bônus do PGPAF. Disponível em: <https://www.conab.gov.br/ultimas-noticias/3132-sai-lista-atualizada-com-estados-e-produtos-que-receberao-bonus-do-pgpaf-em-novembro>. Acesso em 18 mai. 2020.

FNDE. Disponível em: <https://www.fnde.gov.br/programas/pnae>. Acesso em 13 jun. 2019.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. Alimentação e nutrição. 2018. Disponível em https://www.fnde.gov.br/index.php/programas/pnae/pnae-eixos-de-atuacao/pnae-alimentacao-e-nutricao. Acesso em 31 de agosto de 2021.

JAIME, Patrícia Constante. Por que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional é necessário?. 2019. Disponível em: <https://jornal.usp.br/artigos/por-que-o-conselho-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-e-necessario/>. Acesso em: 20 mar 2019.

LIMA, Karla Kellem de. O planejamento e a gestão da Central de Abastecimento do Estado de Goiás – CEASA-GO. 2015. 168 f. Dissertação (Mestrado). Goiânia, Pontifícia Universidade Católica de Goiás, PUC, 2015.

LINHARES, Maria Yedda Leite; SILVA, Francisco Carlos Teixeira da. História política do abastecimento:1918-1974. Brasília: Binagri, 1979.

MALUF, Renato Sérgio Jamil. Diretrizes e componentes de uma política nacional de abastecimento alimentar e questões de implementação. Observatório de políticas públicas para a agricultura - OPPA: nova organização produtiva e social da agricultura familiar brasileira – uma necessidade, Rio de Janeiro, v. 1, n. 8, p. 1-14, mar. 2015.

MENEZES, Francisco et al. Abastecimento alimentar e compras públicas no Brasil: um resgate histórico. Brasília, Brasil: Athalaia Gráfica e Editora, 2017. Disponível em: <http://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/seguranca_alimentar/PAA_Institucional_Estudo1_Historico_lowres.pdf>. Acesso em: 11 maio 2020.

PELIANO, Anna Maria Medeiros. A assistência alimentar nas políticas governamentais. Revista de Política Agrícola. Brasília: Secretaria de Política Agrícola/Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ano x, nº 1, p. 20-26, jan./mar./2001.

PICCIN, Marcelo. Botton. O combate à fome, o abastecimento alimentar e a gestão dos estoques públicos executados pela Conab, no período de 2003 a 2014. 2017. 316 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Agrossistemas). Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Agroecossistemas, Florianópolis, 2017.

RIO DE JANEIRO. Constituição Estadual do Estado do Rio de Janeiro 1989. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 5 out. 1989.

RIO DE JANEIRO. Decreto nº 44.232 de 07 de junho de 2013. Cria o sistema estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável (SISANS/RJ) com vistas a proteger o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 7 jun. 2013.

RIO DE JANEIRO. Lei nº 6.482 de 02 de julho de 2013. Dispõe sobre organização e o funcionamento das centrais de abastecimento e mercados administrados pelas centrais de abastecimento do estado do Rio de Janeiro CEASA-RJ. Diário Oficial [do] Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, 2 jul. 2013.

RUA, Maria das Graças. Análise de Políticas Públicas: Conceitos Básicos. [s.i.]. Disponível em: <https://aprender.ead.unb.br/pluginfile.php/13490/mod_folder/content/0/Bibliografia%20complementar/An%C3%A1lise%20de%20pol%C3%ADticas%20p%C3%BAblicas%20%20Maria%20das%20Gra%C3%A7as%20Rua.pdf?forcedownload=1>. Acesso em: 28 abr. 2020.

SILVA, Allan Gustavo Freire da et al. A relação entre Estado e políticas públicas: uma análise teórica sobre o caso brasileiro. Revista Debates, Porto Alegre, v. 11, n. 1, p. 25-42, jan. 2017. Bimestral. Disponível em: <https://seer.ufrgs.br/debates/article/view/72132>. Acesso em: 05 jun. 2020.

SISAN. 2010. Disponível em: <http://mds.gov.br/assuntos/seguranca-alimentar/direito-a-alimentacao/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sisan>. Acesso em 15 ago. 2019.

SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16>. Acesso em: 28 abr. 2020.

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Publicado

2021-09-28

Como Citar

DIAS, J. S. da S.; MOREIRA, E. vanessa. Políticas de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil e no estado do Rio de Janeiro. Revista Cerrados, [S. l.], v. 19, n. 02, p. 373–402, 2021. DOI: 10.46551/rc24482692202131 . Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/4397. Acesso em: 9 dez. 2021.

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Artigos

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