Estado e meio ambiente: como concretizar um estado de direito ambiental?

State and environment: how to achieve a state of environmental law?

Autores

Palavras-chave:

Estado. Meio ambiente. Estado de Direito Ambiental. Políticas Públicas. Políticas Públicas Ambientais.

Resumo

Este artigo tem por objetivo compreender o conceito de Estado de Direito Ambiental e, através de uma discussão teórica-conceitual, trazer alternativas para viabilizar a sua concretização. Antes disso, trouxe-se um breve resgate do papel do Estado perante o meio ambiente antes e após o advento da Constituição Federal de 1988 até se chegar ao conceito de Estado de Direito Ambiental. Constatou-se que, após décadas de omissão em relação meio ambiente, o Estado ensaia os primeiros passos rumo a um Estado considerado ambiental, porém também se percebe que o desafio é grande, mas as ações para concretizá-lo não são, apenas exigem mudanças de hábitos de cidadãos e governantes e a disponibilização de um processo de participação popular efetivo que ofereça um verdadeiro poder deliberativo aos cidadãos e os contemplem como sujeitos de vivências e experiências.

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Publicado

2020-02-14

Como Citar

Ferrazza Gomes, C. ., Sabedra Ceolin, L. ., & Bernardino Colvero, R. . (2020). Estado e meio ambiente: como concretizar um estado de direito ambiental? State and environment: how to achieve a state of environmental law?. Argumentos - Revista Do Departamento De Ciências Sociais Da Unimontes, 17(1), 105–127. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/944

Edição

Seção

Artigos