Avaliação Quase-Experimental da Descentralização Policial: O Caso da Criação das Companhias Independentes da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo

Resumo

Nas décadas de 1980/90 se consolidaram novos modelos de polícia que preceituavam um papel mais proativo dos profissionais nas suas circunscrições, em que os mesmos deveriam ter maior interação com a comunidade e operar com autonomia para implementar ações de cunho preventivo e não apenas repressivo. No entanto, existe uma lacuna na literatura acerca de estudos empíricos que busquem avaliar o impacto de mudanças nos arranjos de gestão das corporações policiais no sentido de prover maior autonomia do trabalho policial na ponta. Neste artigo, nos valemos de um quase-experimento, que foi a criação das Companhias Independentes (CIA IND) da Polícia Militar no Estado do Espírito Santo, que passaram a usar o sistema de gestão independente das suas unidades de origem (batalhões), com focalização territorial visando, entre outros fatores, a redução da criminalidade. Com base no método de Controle Sintético, avaliamos os potenciais impactos da criação de três Companhias Independentes nas cidades de Vitória, Serra e Vila Velha, em março de 2017, na redução do homicídio nessas regiões. Caso as CIA IND não existissem, no período compreendido entre 2018 e 2021, os dados apontam que as taxas de homicídio teriam crescido 36% em Vila Velha e 18% em Serra.