Alinhamento de preferências sobre projetos de lei no Conselho da Cidade de Joinville: uma análise empírica
DOI:
https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v20n2p.86-107Palavras-chave:
Instituições participativas, empresariado, Conselho da Cidade, JoinvilleResumo
O presente artigo se propõe a discutir a participação de empresários no Conselho da Cidade de Joinville (SC), tendo como objeto de pesquisa como estes agentes votaram os projetos de lei que este órgão avaliou entre os períodos de 2017 a 2022. Materiais e Métodos: foram identificados os projetos de lei submetidos à sua apreciação, e identificadas as posições dos empresários e do poder público municipal. Foi estabelecido um índice para catalogar suas posições, e identificar conflitos entre as preferências da representação empresarial e da prefeitura. Resultados: a análise das votações em 81 projetos de lei discutidos neste período demonstrou que os empresários raras vezes tinham preferências antagônicas às da prefeitura (11% dos casos). Contudo, a ausência de registro de votações nominais prejudicou esta identificação em 54% dos casos. Discussão: a participação empresarial num órgão consultivo para o planejamento urbano reflete a importância dada por estes agentes a uma estrutura de democracia participativa. No entanto, a falta de transparência quanto às discussões realizadas fomenta uma baixa participação social por parte da sociedade que não participa como conselheiros. Desta forma, argumenta-se que o desenho institucional proposto fragiliza a participação de camadas sociais mais vulneráveis.
Downloads
Referências
AVRITZER, L. Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático. Opinião Pública, v. 14, n. 1, jun. 2008.
BASSUL, J. R. Reforma urbana e Estatuto da Cidade. EURE (Santiago), v. 28, n. 84, set. 2002.
BERGAMASCHI, P. L; LEITE FERREIRA, G. B. A convergência das elites econômica, empresarial e política na Prefeitura de Joinville: as relações entre a presidência da ACIJ e a Prefeitura Municipal. In.: CODATO, A. (org.). A profissão política: investigações sobre políticos profissionais no Brasil. v. 1. Curitiba: Massimo Editorial, 2021.
BRAGA, A. L. C.; PESSALI, H. F. Política urbana e participação: Presença e voz no Conselho da Cidade de Curitiba. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, [S. l.], v. 20, n. 3, p. 522, 2018. DOI: 10.22296/2317-1529.2018v20n3p522. Disponível em: https://rbeur.anpur.org.br/rbeur/article/view/5667. Acesso em: 8 fev. 2023.
CODATO, A.; COSTA, L. D.; MASSIMO, L. Classificando ocupações prévias à entrada na política: uma discussão metodológica e um teste empírico. Opinião Pública, v. 20, n. 3, dez. 2014.
COELHO, I. Pelas tramas de uma cidade migrante: Joinville, 1980-2010. Tese (Doutorado em História). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. 2010.
CORTES, S. V. As diferentes instituições participativas existentes nos municípios brasileiros. In. PIRES, R. R. C. Diálogos para o desenvolvimento: efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. (Vol. 7). 2011. IPEA. Disponível em: <https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livro_dialogosdesenvol07.pdf>. Acesso em: 10 nov. 2022.
COSTA, P. R. N.; ENGLER, Í. G. DA F. Elite empresarial: recrutamento e valores políticos (Paraná, 1995-2005). Opinião Pública, v. 14, n. 2, nov. 2008.
CUNHA, D. Mito e realidade sobre a gênese e o desenvolvimento da cidade. Joinville: Ontem e Hoje, n. 4–9. 2004.
_____. História do trabalho em Joinville: gênese. Joinville: Toda Letra. 2008.
DUQUE BRASIL, F. DE P. et al. Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades). Revista de Sociologia e Política, v. 21, n. 48, p. 5–18, dez. 2013.
FERNANDES, E. Estatuto da cidade, mais de 10 anos depois: razão de descrença, ou razão de otimismo? Revista da Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 20, n. 1, p. 212–233, 2016. DOI: 10.35699/2316-770X.2013.2681. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/2681. Acesso em: 14 dez. 2022.
FERREIRA, Luiz Mateus da Silva. Terra, trabalho e indústria na colônia de imigrantes Dona Francisca (Joinville), Santa Catarina, 1850-1920. 2019. Tese (Doutorado em História Econômica) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. doi:10.11606/T.8.2019.tde-19082019-135708. Acesso em: 13 dez. 2022.
FONSECA, P. C. D. O processo de substituição de importações. In.: REGO, J. M.; MARQUES, R. M. (orgs.). Formação econômica do Brasil. São Paulo: Saraiva. 2003.
FRÚGOLI JR., H. A questão da centralidade em São Paulo: o papel das associações de caráter empresarial. Revista de Sociologia e Política, n. 16, jun. 2001.
FUKS, M.; PERISSINOTTO, R. M.; RIBEIRO, E. A. Cultura política e desigualdade: o caso dos conselhos municipais de Curitiba. Revista de Sociologia e Política, n. 21, nov. 2003.
GINI, S. A construção da hegemomia empresarial : o caso do Movimento Repensando Maringá (1994-2004). 2007. Dissertação (Mestrado em História) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2007. Disponível em: <http://repositorio.uem.br:8080/jspui/handle/1/2930>. Acesso em: 14 ago. 2022.
GONZÁLEZ, Y. Participation as a Safety Valve: Police Reform Through Participatory Security in Latin America. Latin American Politics and Society, v. 61, n. 2, pp. 68-92. 2019. DOI:10.1017/lap.2018.78.
HOROCHOVSKI, R. R.; CLEMENTE, A. J. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. Revista de Sociologia e Política, v. 20, n. 43, out. 2012.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: <https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?=&t=resultados>. Acesso em: 16 dez. 2022.
JOINVILLE. Lei Complementar nº 380, de 31 de julho de 2012. Dispõe sobre a regulamentação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável. 2012. Disponível em: <http://leismunicipa.is/rgikf>. Acesso em: 10 out. 2022.
_____. Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ. Ata da Reunião nº 16. 2017. Disponível em: <https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2017/12/Ata-de-reuni%C3%A3o-n%C2%BA-16-do-3%C2%BA-mandato-do-Conselho-da-Cidade.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2022.
_____. Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ. Ata da Reunião nº 8. 2019. Disponível em: <https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2019/03/Ata-CMDSJ-2019-11-06-SEI-5602050-n%C2%BA-08-Mandato-2019-2022-Reuni%C3%A3o-Ordin%C3%A1ria.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2022.
_____. Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano - SEPUR. Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Joinville, "Conselho da Cidade" - CMDSJ. Ata da Reunião nº 27. 2022. Disponível em: <https://www.joinville.sc.gov.br/wp-content/uploads/2022/04/Ata-CMDSJ-2022-03-02-SEI-0012702565-n%C2%BA-27-Mandato-2019-2022-Reuni%C3%A3o-Ordin%C3%A1ria.pdf>. Acesso em: 10 dez. 2022.
JÚNIOR, Nelson Saule; UZZO, Karina. A trajetória da reforma urbana no Brasil. Urbano, v. 27, p. 04, 2015.
LIMA-SILVA, F.; ABREU, K.; LEBLANC, E. Consultative participation in Brazil: the case of the São Paulo Municipal Advisory Board. Revista de Administração Pública, v. 54, 2020 54(2), mar. 2020.
LÜCHMANN, L. H. H. Interfaces socioestatais e instituições participativas: dimensões analíticas. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, n. 109, jan. 2020.
MANCUSO, W. P. O Lobby da Indústria no Congresso Nacional: Empresariado e Política no Brasil Contemporâneo. DADOS – Revista de Ciências Sociais. v. 47, n 3, p. 505-547. https://doi.org/10.1590/S0011-52582004000300003. 2004.
MAMIGONIAN, A. Estudo geográfico das indústrias de Blumenau. Revista Brasileira de Geografia, v. 27, n. 3, p. 63-155. 1965. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/115/rbg_1965_v27_n1.pdf>. Acesso em: 12 ago. 2022.
MEZADRI, F. Estratégia política e ampliação democrática no orçamento participativo do município de Joinville (SC) 2009/2012. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2012.
_____. A associação Comercial e Industrial de Joinville (SC) (ACIJ): a elite empresarial e o domínio local. Revista Ciências Sociais em Perspectiva, [S. l.], v. 15, n. 29, p. 195–218, 2016. DOI: 10.48075/revistacsp.v15i29.13432.
ROCHA, I. de O. Industrialização de Joinville (SC): da gênese às exportações. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. 1994.
ROLNIK, R. Democracia no fio da navalha: limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de Reforma Urbana no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 11, n. 2, nov. 2009.
SANTOS, M. A urbanização brasileira. 1993.
SANTANA, N. A. de. A produção do espaço urbano e os loteamentos na cidade de Joinville (SC) - 1949/1996. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia. 1998.
SILVEIRA, M. R.; COCCO, R. G. Transporte público, mobilidade e planejamento urbano: contradições essenciais. Estudos Avançados, v. 27, n. 79, 2013.
SMITH, G. Democratic innovations: designing institutions for citizen participation. Cambridge: Cambridge University Press, 2009. 226 p.
SOUZA, S. de. Ecos de resistência na desconstrução da ordem: uma análise da “Revolução de 64” em Joinville. (Dissertação de Mestrado). Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. 1998.
TAVARES, M. C. Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil. In.: BIELSCHOWSKI, R. (org.). Cinquenta anos de pensamento na Cepal, Volume 1. Rio de Janeiro: Record. 2000. p. 217-238.
TEIXEIRA, A. C.; ALBUQUERQUE, M. C. Orçamentos Participativos: projetos políticos, partilhas de podere alcance democrático. In. DAGNINO, E.; OLVERA, A. J.; PANFICHI, A. (orgs). A disputa pela construção democrática na América Latina. Paz e Terra. 2006.
TERNES, A. A história econômica de Joinville. 1 ed. Joinville: Meyer. 1986.
VAZ, A. C. N. Modelando a participação social: uma análise da propensão à inserção em instituições participativas, a partir de características socioeconômicas e políticas. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 10, jan. 2013.
VILLAÇA, Flavio. A ilusão do Plano Diretor. São Paulo, 2005. No prelo.
WAMPLER, B. A difusão do Orçamento Participativo brasileiro: "boas práticas" devem ser promovidas? Opinião Pública, v. 14, n. 1, jun. 2008.
WAMPLER, B.; AVRITZER, L. Públicos participativos: sociedade civil e novas instituições no Brasil democrático. In. COELHO, V. S. P.; NOBRE, M. (orgs.). Participação e deliberação: Teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo. 2014. pp. 210-238.
.png)
.png){kind=logo}
