O ACORDO DE COOPERAÇÃO AMBIENTAL NAAEC (NORTH AMERICAN AGREEMENT ON ENVIRONMENTAL COOPERATION) EM TEMPOS DE USMCA
DOI:
https://doi.org/10.46551/alt0702202510Palavras-chave:
NAAEC, Meio ambiente, USMCA, NAFTA, CECResumo
Resumo: Em 1994 o acordo sobre Cooperação Ambiental, conhecido como NAAEC, entrou em vigor junto com o NAFTA, o acordo de livre comércio entre os países da América do Norte (Estados Unidos, México e Canadá). O NAAEC visava a proteção diante das insurgentes preocupações ambientais, ao mesmo tempo que se assimilaria às oportunidades do livre comércio. Por ser um pacto paralelo ao NAFTA, o NAAEC, apesar de um dispositivo visto com bons olhos, nunca correspondeu ao potencial esperado pelos seus elaboradores, necessitando assim como o próprio acordo do NAFTA, ser repaginado e modernizado. Durante o governo Trump em 2018, ocorreu a idealização e a criação do NAFTA 2.0, que ficou conhecido como USMCA e passou a vigorar em 2020. Com a modernização do acordo, as questões ambientais passaram a ser parte integrante do tratado, no capítulo 24. A análise a seguir visa levantar algumas questões sobre o NAAEC, além de analisar como está a situação que envolve o meio ambiente em geral, em tempos de USMCA.
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Referências
CEC. Operational Plan. Comission For Environmental Cooperation. 2023. Disponível em: http://www.cec.org/files/documents/operational_plans/operational-plan_2023.pdf. Acesso em: 18/06/2024.
CEC. Strategic Plan 2021-2025. Comission For Environmental Cooperation. 2021. Disponível em: http://www.cec.org/files/documents/strategic_plans/cec-strategic-plan- 2021-2025.pdf. Acesso em: 18/06/2024.
CELA. Canadian Environmental Law Association. Does the USMCA offer hope for a revitalized Commission for Environmental Cooperation? Disponível em: https://cela.ca/guest-blog-does-the-usmca-offer-hope-for-a-revitalized-commission-for- environmental-cooperation/. Acesso em: 17/06/2024.
COSGROVE, C. T., The NAAEC after ten years: A qualitative assessment of the North American agreement on environmental cooperation" (2005). Graduate Student Theses, Dissertations, & Professional Papers. 8629.
MALKAWI, B.H.; KAZMI, S. Dissecting and Unpacking the USMCA Environmental Provisions: Game-Changer for Green Governance?, JURIST – Academic Commentary, June 6, 2020, https://www.jurist.org/commentary/2020/06/malkawi- kazmi-USMCA-environment.
MARIANO, K. L. P; MATTOS, A. R; SUGAHARA, D. R. From NAFTA to USMCA: Trump and the national interests? Perspectivas, São Paulo, v. 54, p. 235-260, jul./dez. 2019.
SIMEU, B. Libre-échange 2.0: l’environnement est-il mieux protégé dans l’ACEUM? Disponível em: https://theconversation.com/libre-echange-2-0-lenvironnement-est-il- mieux-protege-dans-laceum-144905. Acesso em: 17/06/2024.
TIENHAARA, K. NAFTA 2.0: What are the implications for environmental governance?, Earth System Governance, Volume 1, 2019, 100004, ISSN 2589-8116. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.esg.2019.100004. Acesso em: 19/06/2024.
USCMA. Agreement between the United States of America, the United Mexican States, and Canada 7/1/20 Text. Chapter 24: Environment. Disponível em: https://ustr.gov/sites/default/files/files/agreements/usmca/24_Environment.pdf. Acesso em: 17/06/2024.
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