A POLÍTICA DE HABITAÇÃO SOCIAL E ADESASSISTÊNCIA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NA CIDADE DE MONTES CLAROS – MG

Autores

  • Jorge Farinha Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Palavras-chave:

Déficit habitacional; Minha Casa Minha Vida; Vulnerabilidade Social

Resumo

O presente artigo visa contribuir para o debate sobre a situação social dos beneficiários dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 1, na cidade de Montes Claros / MG e a atuação do poder municipal na implantação desse programa federal que visa a resolução do déficit habitacional de uma faixa de população em vulnerabilidade social. Para entender o fenômeno da vulnerabilidade social de um faixa da população urbana, recorre-se à observação do processo de urbanização do Brasil ao longo do século XX, a fim de explicar o crescimento da demanda habitacional, o crescimento desorganizado da malha urbana e, com isso, o aparecimento de uma faixa de população que vive em condições de risco. Também serão analisados dados de pesquisa realizada pelo Grupo de Estudos em Sociologia Urbana da Universidade Estadual de Montes Claros para a compreensão da situação social dos moradores dos conjuntos estudados.

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Referências

BRASIL, Presidência da República. Estatuto da Cidade. Lei nº10.257 de 10 de Julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Artigo 1º. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm. Acesso em 07 de Novembro de 2016.

BRASIL, Ministérios das Cidades. Portaria nº168, Anexo IV, de 12 de Abril de 2013. Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização do cotas no Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 15 de Abril de 2013. Seção 1. P. 104. Disponível em: http://www.cbic.org.br/sites/default/files/PORTARIA%20168%20DE%20ABRIL%202013%20-%20PMCMV.pdf. Acesso em 07 de Novembro de 2016.

CARDOSO, Adauto Lucio; ARAGÃO, Thêmis Amorim. Do fim do BNH ao Programa Minha Casa Minha Vida: 25 anos de política habitacional no Brasil. In: O Programa Minha Casa Minha Vida e seus efeitos territoriais. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2013. p 17-65.

FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit Habitacional no Brasil | 2013-2014. Belo Horizonte, FJP, 2016.

MARICATO, Ermínia. A Cidade Sustentável. In: Congresso Nacional de Sindicato de Engenheiros, 9º, 2011, Porto Velho, RO. Disponível em: http://www.adital.com.br/arquivos/2012/02/pt%20a%20cidade%20sustent%C3%A1vel%20-%20erminia%20maricato.pdf. Acesso em 07 de Novembro de 2016.

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Publicado

2020-03-23

Edição

Seção

Artigos