O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS E A OMISSÃO DO CONGRESSO NACIONAL:

Uma Visão a Partir da Crítica Marxista ao Direito

Abstract

Este estudo tem como escopo analisar como o cenário brasileiro se opõe à criação do imposto sobre grandes fortunas, que está previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, mas que sua instituição requer a edição de Lei Complementar que o regulamente. Tal situação se afigura um óbice à exação, observado o domínio exercido pelas elites financeiras sobre as ações estatais, tornando o próprio Estado um ente a serviço do capital. Nestes termos, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os motivos políticos e econômicos que sustentam a omissão do Congresso Nacional em instituir o imposto sobre grandes fortunas. E como objetivos específicos, descrever a relação entre o Estado brasileiro e as elites financeiras, que obstam a criação do tributo; fornecer explicações teóricas de base marxista para descrever tal relação; e descrever a viabilidade e o impacto positivo da criação do imposto na redução da desigualdade de renda no Brasil. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa desenvolver-se-á por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de teorias expostas em livros e artigos científicos. Concluiu-se que a instituição de tal exação revela um caráter pedagógico, ao promover a justiça fiscal e estimular a distribuição de renda no Brasil. Assim, comprovou-se a constatação de Marx, de que o Estado surge e é legitimado como um ente que representa os interesses da classe dominante, posto que um tributo previsto há mais de 30 anos está parado na Casa Legislativa Federal, beneficiando, neste lapso, os detentores de grandes patrimônios.