POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM (NÃO) DIREITO EM TEMPOS DE CRISE

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Resumo

O objetivo deste artigo é refletir sobre a relação entre as ações implementadas pela Política de Segurança Pública, nos últimos anos, e a crise atual do capitalismo. Com base no processo de acumulação capitalista via segurança pública, assistimos uma série de operações violentas orquestrada pelo Estado, como forma de ampliar o investimento e a comercialização da indústria bélica e dos aparelhos tecnológicos da segurança privada. Concomitantemente, observamos o corte nos gastos sociais configurado no declínio dos direitos sociais e no desmonte das políticas sociais, tornando clara e evidente a ascensão do Estado Penal no Brasil. Na cidade do Rio de Janeiro temos evidências desse jogo estatal que vincula mercado, violência e pobreza, sobretudo, em virtude da superlotação do sistema penitenciário e o extermínio da população pobre, preta e favelada. Assim, por meio de uma pesquisa bibliográfica, a respeito do tema e a produção jornalística sobre as ações atuais do Estado, entre os anos de 2015 e 2017, sobretudo na cidade do Rio de Janeiro, é que vamos produzir neste trabalho, problematizações sobre a implicação da gestão da Política de Segurança Pública e os desafios que essa conjuntura impõe a população pobre.

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Referências

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
BEHRING, Elaine Rossetti; BOSCHETTI Ivanete. Política social: fundamentos e história. 6º Ed. São Paulo. Cortez, 2009.
BELTRAME, Mariano. O Rio não tem condições de acabar com a desordem que deixou acontecer. [13/10/2016 – atualizado em 26/10/2016] Época. Entrevista concedida a Ruth Aquino. Disponível em http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/10/beltrame-o-rio-nao-tem-condicoes-de-acabar-com-desordem-que-deixou-acontecer.html
BELTRAME, Mariano. Com a crise e a alta da violência, é preciso aumentar responsabilidade das Forças Armadas na segurança, diz Beltrame. [21 de junho de 2017] BBC Brasil. Entrevista concedida a Júlia Dias Carneiro. Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/brasil-40350898
BRITO, Felipe; VILLAR, André; BLANK, Javier. Será a guerra? In BRITO, Felipe; OLIVEIRA, Pedro Rocha. Até o último homem: visões cariocas da administração armada da vida social. São Paulo: Boitempo, 2013.
COSTA, Arthur Trindade Maranhão; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringelli de (Orgs.). Crime, polícia e Justiça no Brasil. São Paulo: Contexto, 2014.
IAMAMOTO, Marilda Villela. Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche. Capital financeiro, trabalho e questão social. São Paulo: Cortez, 2011. ______________________; CARVALHO, Raul. Relações sociais e Serviço Social no Brasil. São Paulo. Ed. Cortez, 2008.
LIMA, R., SINHORETO, J, e BUENO. A gestão da vida e da segurança pública no Brasil. Soc. estado. vol.30 no.1 Brasília Jan./Apr. 2015.
LIMA, Renato, BUENO, Samira e MINGARDI, 2016. Estado, polícias e segurança pública no Brasil. Revista Direito FGV, São Paulo, v. 12 n. 1, 49-85, 2016.
MALAGUTI BATISTA, Vera. Adesão subjetiva à barbárie. In: BATISTA, V.M. (Org.) Löic Wacquant e a questão penal no capitalismo neoliberal. Rio de Janeiro. Revan, 2012.
MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Combate à pobreza na América Latina: impasses teóricos e ideológicos na construção da política social contemporânea. In: Ser Social nº. 18. Programa de Pós-graduação em Política Social, UnB, 2006.
MBEMBE, Achille, Necropolítica. Santa Cruz de Tenerife. Editorial Melusina, 2011.
MISSE, Michel. Rio como bazar: a conversão da ilegalidade em mercadoria política. Insight Inteligência. Rio de Janeiro, v.3, n.5, 2002.
MUNIZ, Jacqueline de Oliveira. "Ser policial é, sobretudo, uma razão de ser": Cultura e Cotidiano da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Tese de doutoramento. Rio de janeiro. UCAM. 1999.
NETTO, Jose Paulo. Crise do capital e consequências societárias. Revista Serviço Social e Sociedade, nº 111 São Paulo. 2012.
PEREIRA, Potyara A.P. Necessidades humanas: subsídios a crítica dos mínimos sociais. São Paulo. Cortez, 2000.
RAMOS, Silvia [e] MUSUMECI, Leonarda. (2005), Elemento suspeito: Abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. São Paulo, Civilização Brasileira.
VALLADARES, Licia. A gênese da favela carioca. A produção anterior às ciências sociais. RBCS Vol. 15 no 44 outubro/2000.
VERÍSSIMO, Marcos. O Medo de Errar e o ethos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. In: PIRES, Lenin; EILBAUM, Lucía. (Org.). Políticas Públicas de Segurança e Práticas Policiais no Brasil. Niterói: EDUFF, 2009.
WACQUANT,Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos [a onda punitiva]. Tradução de Sergio Lamarão.Coleção Pensamento Criminológico. Rio de Janeiro. Revan, 2003.
ZACCONE, Orlando. Indignos de vida: a forma jurídica da política de extermínio de inimigos na cidade do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Revan, 2015.

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Publicado

17.02.2020

Como Citar

dos Santos Fernandes, I. (2020). POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM (NÃO) DIREITO EM TEMPOS DE CRISE. Revista Serviço Social Em Perspectiva, 1(2), 27–48. Recuperado de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/sesoperspectiva/article/view/969