As Instituições Formais e as Políticas Públicas: análise sobre as políticas ativas de emprego jovem em Angola.
DOI:
https://doi.org/10.46551/epp2025v13n0107Palavras-chave:
Institucionalismo, Regras formais, Política de emprego, AngolaResumo
O presente artigo tem como objetivo analisar a presença e influência das instituições formais no processo de formulação das políticas ativas de emprego jovem, com o foco para o «Plano de Acção para a Promoção da Empregabilidade» (PAPE) no contexto angolano. O PAPE foi uma política de emprego angolana, com vigência entre 2019 e 2023, e visou reduzir o elevado índice do desemprego jovem. Metodologicamente, o presente artigo adota a abordagem qualitativa, envolvendo a análise teórica, documental e estudo de caso (PAPE), buscando conhecer e compreender quais e de que forma as regras, normas, procedimentos, convenções e organizações que se constituem como instituições formais influenciaram na formulação do PAPE. Com recurso à análise de conteúdo documental e bibliográfico, foi possível verificar que, para além de normas e regras formais domésticas, emanadas da constituição da república, das leis e dos planos estratégicos angolanos, o processo de formulação do PAPE foi também influenciado pelas convenções e agendas formais de âmbito regional e internacional, dados os acordos assinados entre as organizações/entidades deste âmbito e as entidades governamentais angolanas.
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