DIREITO CONQUISTADO E POLÍTICA DA IGUALDADE: A QUESTÃO DE COTAS RACIAIS NO ESPAÇO UNIVERSITARIO

Autores

  • Brendo Bentes Gemaque

DOI:

https://doi.org/10.46551/259498102021044

Palavras-chave:

Ações afirmativas, Dimensões da igualdade, Política da compensação, Questão racial, Cotas sociais

Resumo

O presente artigo de caráter dissertativo teve como objetivo verificar a importância das cotas raciais como instrumento de igualdade, direito e justiça valida inerentes aos contextos históricos do passado e do presente de discriminação e segregação racial e da empregabilidade das políticas afirmativas no espaço universitário dando autonomia de oportunidade as pessoas que se denominam negras. Investigaram-se as leis regentes e construídas como fator constituído pelos poderes legislativos e judiciários no Brasil, como também outros materiais bibliográficos que discorrem com a questão de ações afirmativas, constituição, cotas raciais, políticas públicas nos educandários de ensino superior, enfatizando as resistências e lutas na promoção de reservas e/ ou vagas para negros. Concluiu-se que oferecer tais oportunidades é fomentar o respeito ao outrem na sustentabilidade de uma sociedade mais justa e mais humana, quitando a ausência de políticas afirmativas do decorrer da história da popularização territorial do Brasil. Vale ressaltar, sobre a questão de cotas raciais e sociais no espaço universitário ainda precisar de uma necessidade de aperfeiçoamento nas suas legislações quer seja na sua execução, quer seja nas suas descrições textual, que provoca certo desconforto aos ingressantes nesta causa ou não e na garantia das cotas a pós a saída da universidade para outros ambientes da sociedade. 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

ARAÚJO, Rodrigo Queiroz de. Cotas Raciais: privilégio ou reparação? Jus Navigandi, 2018. Disponível em: https://Jus.com.br | Jus Navigandi. Acesso em: 18 setembro de 2020.

BENTO, Andréa Aparecida et al. Políticas de Cotas Raciais: Conceitos e Perspectivas. In: Revista Eletrônica do Curso de Pedagogia das Faculdades OPET, ISSN 2175-1773 – Dezembro de 2016.

LIBÂNIO, José Carlos et al. Educação Escolar: politicas, estruturas e organização. Coleção docência em formação: saberes pedagógicos/ coordenação Selma Garrido Pimenta. 10. ed. ver. e ampl. – São Paulo: Cortez, 2012.

PENA, Marcelo Raposo Guimarães. Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2010.

MATOS, Caio Noronha. Ações Afirmativas e o Combate ao Racismo: Dez Anos de Cotas na Universidade de Brasília. Monografia em Ciência Política da Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

Nascimento, Carla Judynara Pereira do. Políticas Públicas: Cotas Raciais à Luz da Constituição Brasileira. I Congresso Institucional da UNISIC/ URCA, s.d.

SILVA, Mariana Nagano da; BARROS, Juliano Napoleão. Ações Afirmativas e Promoção da Igualdade Racial. In: Revista Cientifica do Unisalesiano – Lins – SP. Ano 7 - N° 15 – Julho / Dezembro 2016.

STF. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Igualdade étnico-racial e políticas de cotas e compensação [recurso eletrônico]: jurisprudência do STF e bibliografia temática / Supremo Tribunal Federal. — Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2018.

Downloads

Publicado

2021-09-01

Como Citar

Bentes Gemaque, B. (2021). DIREITO CONQUISTADO E POLÍTICA DA IGUALDADE: A QUESTÃO DE COTAS RACIAIS NO ESPAÇO UNIVERSITARIO. Revista Ciranda, 5(3), 289–296. https://doi.org/10.46551/259498102021044

Edição

Seção

Educação Racial e Étnico-racial