SEXISMO: CULPABILIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A FALTA DE AMPARO QUE AS LEVAM DA AGRESSÃO AO FEMINICÍDIO
DOI:
https://doi.org/10.46551/alt0502202302Palavras-chave:
Direitos da mulher, Lei Maria da Penha, FeminicídioResumo
O presente artigo tem como objetivo relatar a historicidade e luta dos direitos femininos, no meio da dominação do patriarcado. Além de analisar a eficácia ou ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em conjunto com a Lei nº 13.104/2015 devido ao crescente aumento da violência que mulheres estão submetidas dentro do âmbito doméstico e familiar, sendo que muitas acabam se tornando vítimas fatais. E, analisar o modo como o Estado procede ou abstém para a garantia da dignidade humana da mulher e proteção dos seus direitos.
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