v. 1 n. 1 (2024): Revista do Curso de Direito - Unimontes Montes Claros | Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros

Sumário

Sumário

Revista do Curso de Direito da Unimontes

Editorial

Editorial

Revista do Curso de Direito da Unimontes

Artigos Científicos

O JUIZ CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO CIVIL: EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Rogério Medeiros Garcia de Lima
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O TEMPO E O PRIMADO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL THE TIME AND PRIMACY OF LEGAL (IN) SECURITY: ANALYSIS OF THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE TAX ADMINISTRATIVE PROCESS

Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira, Thais Carolina Souza Guedes
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REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

Rafael Soares Duarte de Moura, Antônio Marcos Rodrigues Caracas
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DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Adilson Neri Pereira
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O DILEMA DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA CONFORME OS DITAMES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Leonardo Linhares Drumond Machado, Danilo Ribeiro Messias, Maria Fernanda Fiuza Ribeiro
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ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA E A REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Marcos Antônio Ferreira, Monique Araújo Lopes
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O PRECONCEITO SOCIAL, O REFUGIADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Janice Cláudia Freire Sant'Ana, Sara Maria do Nascimento Honório
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O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

Fernanda Fagundes Veloso Lana
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A LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O AFASTAMENTO DO TRABALHO VIA INSS: UM AVANÇO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

José Adélcio da Silva Júnior, Vitória Dreide Xavier Araújo Silva, Maurício Gabriel Mendes Gaia
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A DESERDAÇÃO E A INDIGNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Rodrigo Dantas Dias, Anne Vitória Leal Silva, Roberta Azevedo Dias
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INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO DE RUI BARBOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

Wannessa Aquino Reis Nunes
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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Paulo Henrique Campos Leite, Ana Clara Veloso Teixeira, Camila Lima Rocha
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Colaboração Discente

A LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/21 E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Elaine Dias Silveira, Sâmille Keise Cordeiro Caracas
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Documentação e notas

DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

Lailson Braga Baeta Neves, Fabíola Sayonara Araújo Baeta Neves
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RESENHA SOBRE A OBRA MEMÓRIAS DA PLANTAÇÃO: EPISÓDIOS DE RACISMO COTIDIANO

Elton Dias Xavier, Lavínya Gabriele Soares de Jesus
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: A DUALIDADE ENTRE O ACESSO À JURISDIÇÃO E O ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

Ana Lúcia Ribeiro Mól, Maria Inês Gomes da Silva
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BIOGRAFIA ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES JÚNIOR

Vitor Luís de Almeida
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v. 1 n. 1 (2024): Revista do Curso de Direito - Unimontes Montes Claros

Sumário

Sumário

Editorial

Editorial

Artigos Científicos

O JUIZ CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO CIVIL: EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

O TEMPO E O PRIMADO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL THE TIME AND PRIMACY OF LEGAL (IN) SECURITY: ANALYSIS OF THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE TAX ADMINISTRATIVE PROCESS

REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

O DILEMA DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA CONFORME OS DITAMES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA E A REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O PRECONCEITO SOCIAL, O REFUGIADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

A LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O AFASTAMENTO DO TRABALHO VIA INSS: UM AVANÇO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

A DESERDAÇÃO E A INDIGNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO DE RUI BARBOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Colaboração Discente

A LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/21 E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Documentação e notas

DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

RESENHA SOBRE A OBRA MEMÓRIAS DA PLANTAÇÃO: EPISÓDIOS DE RACISMO COTIDIANO

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: A DUALIDADE ENTRE O ACESSO À JURISDIÇÃO E O ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

BIOGRAFIA ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES JÚNIOR

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