A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DOS ADOLESCENTES INFRATORES

Autores

  • Débora Soares Cesário Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE
  • Marlúcia Ferreira Rocha Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE
  • Kênia Luiza Ferreira Rocha Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE

DOI:

https://doi.org/10.35258/rn20180101es00016

Palavras-chave:

Menor Infrator; Medida Socioeducativa; Ressocialização; Esporte; Atividade Física.

Resumo

Este artigo de revisão foi desenvolvido com o intuito de avaliar a importância da prática desportiva na aplicação da medida socioeducativa para crianças e adolescentes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o número de jovens que estão cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no país em um ano. Só no ano de 2016, foram quase 60 mil ocorrências registradas pelas Varas da Infância e Juventude contra crianças e adolescentes. É dever do poder público criar políticas públicas para garantir a minimização de ações nocivas e maximização do bem-estar e desenvolvimento saudável destes adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, mais precisamente em seu artigo terceiro, prevê que o direito à vida, à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à dignidade, à profissionalização, à alimentação, à cultura, à liberdade, entre outros, deverá ser assegurado. Todo este cabedal normativo versa a importância da prática esportiva, a participação cultural e das atividades de lazer para a formação e o desenvolvimento saudável de crianças, adolescentes e jovens, visando a ruptura da trajetória infracional do menor e auxiliando sobremaneira à ressocialização destes indivíduos.

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Biografia do Autor

Débora Soares Cesário, Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE

Graduanda do 7º Período de Educação Física Licenciatura das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE.

Marlúcia Ferreira Rocha, Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE

Graduanda do 7º Período de Educação Física Licenciatura das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE.

Kênia Luiza Ferreira Rocha, Faculdades Unidas do Norte de Minas - FUNORTE

Professora do curso de Educação Física Licenciatura das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE.

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Publicado

2020-01-23

Como Citar

SOARES CESÁRIO, D.; FERREIRA ROCHA, . M.; LUIZA FERREIRA ROCHA, . K. . A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE NA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DOS ADOLESCENTES INFRATORES. RENEF, [S. l.], v. 1, n. 1, p. 3–16, 2020. DOI: 10.35258/rn20180101es00016. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/renef/article/view/553. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Estudos socioculturais do esporte e da Educação Física