Do estatuto do trabalhador rural à Carta de 1988: contribuição à análise da constituição da previdência social dos trabalhadores rurais no Brasil - Soares Barbosa, Rômulo (Revista Unimontes Científica, 2020)
Com a Constituição de 1988, os agricultores familiares, os pescadores e garimpeiros artesanais foram incluídos, como segurados especiais, no sistema previdenciário dos trabalhadores rurais no Brasil. A partir de estudos sobre efeitos sócio-econômicos dos benefícios previdenciários, esse processo, denominado Universalização da Previdência Rural, ganhou notoriedade. O presente trabalho procura fazer uma análise do processo de construção social e político da previdência social rural. O texto está estruturado em quatro partes. Na primeira parte, objetiva-se uma breve caracterização da previdência rural; em seguida tratase da discussão em torno do Estatuto do Trabalhador Rural, na terceira aborda-se a instituição do Funrural e do Prorural, e por fim, tece-se algumas considerações em torno da experiência recente de universalização ocorrida a partir de 1988.