Revista Serviço Social em Perspectiva

EXPEDIENTE

Revista Serviço Social em Perspectiva — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

LEITURAS TERRITORIAIS PARA AÇÃO DA VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL EM TERRITÓRIOS INTERIORANOS

Patricia Zandonade, Alessandra de Sant’Anna, Maria Zanin, Danilo Malta Ferreira — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O artigo discute o processo de apropriação da vigilância socioassistencial por municípios pequenos do norte de Minas Gerais, a partir de uma ação de extensão universitária desenvolvida durante o segundo semestre de 2022. Para isso, o artigo resgata a trajetória da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a emergência do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Nele a Vigilância Socioassistencial se aproxima das leituras territoriais como linha de base para compreensão das dinâmicas e fluxos que se apresentam no cotidiano das equipes. Neste movimento, o Diagnóstico Socioterritorial ultrapassa a sua função como instrumento para converter-se em eixo estruturante e fundamento para a qualidade, democratização e territorialização, não apenas desta política pública, mas das demais políticas socioassistenciais, ainda que não consolidadas nas ações locais, sobretudo em municípios pequenos e interioranos no Brasil. Neste sentido, o artigo apresenta uma reflexão e sistematização dos conhecimentos desenvolvidos junto às pessoas que participaram da capacitação durante a ação da extensão universitária, bem como destaca alguns resultados dos desafios identificados no desenho, implantação e execução do eixo de Vigilância Socioassistencial nas políticas locais de municípios de pequeno porte. Espera-se que esta identificação possa colaborar para o amadurecimento das políticas locais socioassistenciais brasileiras em contextos interioranos.

A EXPERIÊNCIA DA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA ENQUANTO POTÊNCIA DE FORMAÇÃO HUMANA DE MULHERES TRABALHADORAS DA UNIVERSIDADE DE VASSOURAS, CAMPUS MARICÁ

Camila Rodrigues Estrela, Fernanda Borges — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho visa relatar a ação de extensão realizada pela Universidade de Vassouras, do campus de Maricá, através do Centro de Atendimento em Serviço Social (CASS), em seu Núcleo de Atividade Extensionista (NAE) Mulher, voltado principalmente para o atendimento à mulheres negras e indígenas. A intervenção diz respeito à atividade realizada no mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, junto à trinta trabalhadoras da referida universidade, em alusão à campanha de prevenção ao câncer de mama, do Ministério da Saúde, com o objetivo de possibilitar um debate crítico quanto à construção social do processo formativo de torna-se mulher, diante do contexto alienante, misógino e machista da sociedade capitalista. A atividade deu-se a partir de uma perspectiva crítica de leitura da sociedade, com um debate coletivo, fomentado através de elementos facilitadores como: dinâmica integrativa, música (letra), vídeo sobre a prevenção ao câncer de mama, confecção de cartazes e relato sobre objetos afetivos, cujo resultado proporcionou uma maior integração entre as trabalhadoras, através do conhecimento de vivências e perspectivas trocadas, como também da ampliação do olhar mútuo para a compreensão ampliada para além das profissionais vistas no dia a dia, podendo perceberem-se enquanto processos sociais individuais e coletivos, muitas das vezes comuns. A fim de contemplar o maior número de participantes, a atividade foi realizada em dois turnos: manhã e tarde.

GÊNERO, RAÇA E SUAS INTERSECCIONALIDADES NA ACADEMIA

Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

Este artigo tem por objetivo analisar a produção científica stricto sensu sobre a mulher negra no Brasil, analisando, especialmente, a relação interseccional que permeia a existência dessas agentes: seu enfrentamento às questões de gênero, raça e classe. Buscou-se identificar como a temática é abordada nas instituições de ensino superior e as características associadas a sua produção: quais aspectos estão sendo discutidos acerca das mulheres negras, onde está sendo feita essa discussão e de que maneira. A pesquisa se desenvolve através uma amostra de 2.723 trabalhos de pós-graduação, coletados a partir de quatro indicadores: mulher negra, racismo, racismo estrutural e decolonialidade. O período analisado decorre do espaço de cinco anos, de 2017 a 2021. A partir dos dados e das análises desenvolvidas, foi possível observar que os estados que mais produzem acerca das categorias são Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia; dentre as universidades, a UFBA, o CEFET-RJ, a USP e a UFMG ganham destaque. A análise de conteúdo demonstrou que a maior parte das produções compartilhava de um caráter qualitativo e abordavam, usualmente, categorias como raça, gênero, violência, educação e saúde. Além disso, identificou-se que certos fenômenos identitários, ligados, especialmente, à identidade dos pesquisadores, podem exercer influência nas investigações científicas produzidas por eles. Por fim, concluiu-se que as pesquisas sobre as mulheres negras, apesar de representarem 41% dos trabalhos analisados, dependem de uma longa caminhada para atingirem a visibilidade necessária, começando pelo ingresso e permanência dessas mulheres no ambiente universitário.

FUNDO PÚBLICO E ORÇAMENTO PÚBLICO

Yan Carlos Nogueira — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo versa sobre as diferenças teóricas entre o fundo público e o orçamento público. Para tanto, foi necessário explorar o diálogo com a Economia Política Marxista. Do ângulo dos procedimentos metodológicos, vale-se da revisão de bibliografia, revisitando parte da produção teórica sobre o tema. Contudo, não incorre em incursão pelas Finanças Públicas, disciplina que trata da administração financeira do Estado, embora, por sua relevância, estabelece-se com ela uma crítica discussão, com a cautela de não avançar para além de barreiras introdutórias. O foco da argumentação reside na análise de categorias capazes de reproduzir o movimento real do fundo público para, desse modo, evidenciar seus nexos com o orçamento público. Por fim, à guisa de conclusão, coloca-se em relevo a particularidade nacional, especialmente a maneira com que a gestão pública foi erigida em nosso país.

MARXISMO, DETERMINAÇÃO SOCIAL DA SAÚDE E O PROCESSO SAÚDE-DOENÇA DOS/AS USUÁRIOS/AS

Anny Karollyne Costa Silva, Huto Andrade Silva de Lima — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O artigo em tela tem como objetivo trazer reflexões sobre a saúde, seus determinantes e sua determinação, visando descobrir as potencialidades de sua apropriação pelos profissionais da saúde. Todavia, o intento deste breve ensaio é deixar claro a concepção de saúde fundada no materialismo histórico-dialético como condição de realização das conquistas de gênero humano. Para isso, recorremos a alguns autores em uma tentativa de releitura dos fundamentos marxistas, associando teoria e prática. Os apontamentos realizados surgiram das vivências e inquietações nos espaços de acompanhamentos clínicos e sociais aos usuários/as, visitas multiprofissionais nas enfermarias, reuniões e visitas domiciliares, enquanto residentes da área médica e multiprofissional em dois cenários de prática distintos, uma Unidade de Saúde da Família, situada na Atenção Primária em saúde e em um Hospital Universitário, integrado à rede de média e alta complexidade em saúde. Diante disso, o olhar é voltado a compreender que a determinação social da saúde se faz pela análise do modo de produção, isto é, da estrutura macrossocietária e conjuntural. Dessa maneira, as condutas dos diversos profissionais da saúde não podem estar pautadas somente no aspecto biomédico e medicamentoso, deslocada dos fatores econômicos, sociais, psicológicos-comportamentais, culturais, ambientais, étnico-raciais entre outros que se interseccionam e incidem no processo saúde-doença dos/as usuários/as. Ademais, esse conceito ampliado de saúde é um elemento primordial para que se desdobre a prática interprofissional entre as diversas áreas que formam as equipes de saúde no SUS e almejam ofertar uma assistência à saúde integral.

A LUTA PELOS SENTIDOS

João Pedro Marques Curty Lage — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo realiza uma análise dos discursos da categoria “negligência familiar” enunciados pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público em cinco processos de suspensão de poder familiar no ano de 2020 em uma Vara de Infância na região sul do Brasil. Nossa intencionalidade está na compreensão dos sentidos atribuídos por essas instituições à “negligência familiar”, ou seja, de apreender como o sentido em torno da categoria negligência é produzido pelos conselheiros tutelares e promotores de justiça e seus desdobramentos objetivos nas famílias de crianças e adolescentes inseridas nesses processos. Enquanto metodologia nós utilizamos a metodologia interpretativa da Análise do Discurso (AD) em uma perspectiva crítica e dialética para compreender as formações ideológicas presentes nos discursos da “negligência familiar”. Por fim, foi possível concluir na pesquisa que os discursos da “negligência familiar” mascaram processos de individualização, criminalização e privatização das famílias sob o signo da negligência, além disso, os discursos também reproduzem estereótipos de cuidado, de organização, de afetuosidade e higiene que ampliam os processos de violência institucional e simbólica dessas famílias nos processos de medida de proteção à criança e ao adolescente.

ESPACIALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DAS RELAÇÕES SOCIAIS LIGADAS A EDUCAÇÃO E DAS PROFISSIONALIZAÇÕES DE ADOLESCENTES E JOVENS NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIRO

Vanderson Viana Rodrigues — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

Este artigo versa sobre a educação e das profissionalizações de adolescentes e jovens em cumprimento de medida no sistema socioeducativo brasileiro, sendo um tema relativamente novo em trabalhos acadêmicos e na literatura das ciências jurídicas, humanas e sociais. Apesar das tentativas de alguns estados brasileiros de importar as ideias de profissionalização e educação das escolas técnicas para ambientes de cárcere, tendo em vista o cumprimento das Leis Federais nº 8.069/90 e 12.594/2012, as peculiaridades do sistema socioeducativo forcam a uma metodologia e aparato próprio, assim como uma dinâmica que envolve mecanismos como o da educação de jovens e adultos - EJA e os cursos de Formação Inicial e Continuada - FICs. Deste modo, analisar o que tange essa concepção na legislação e nos dados técnicos do Instituto Alana para o ano de 2022 foram o substrato para compreender a condução deste eixo do sistema socioeducativo. Assim, apresentamos perfazimentos de que a legislação é cumprida em apenas 14 estados e pelo Distrito Federal o que corresponde a 55.5% do total do país, ficando de fora ainda 12 estados, e assim desassistidos grande parte dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa. É a partir dessas referências que formulamos a sua tese de que a o sistema socioeducativo é, simultaneamente, lugar da alteridade e expressão da coexistência dos tempos históricos dos adolescentes e jovens que ali estão. Sendo assim, um espaço do diverso, pressuposto metodológico que o método da dialética, encontra lugar mais adequado e mais rico para norte da investigação.

SERVIÇO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE

Noêmia de Fátima Silva Lopes, Diego Tabosa da Silva — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Denise Alves da Costa, Juliano Zancanelo Rezende — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente trabalho busca evidenciar a trajetória histórica do Serviço Social brasileiro na Previdência Social, com ênfase na realidade contemporânea. Assentado nas investidas capitalistas sobre a política de Previdência Social e seus desdobramentos sob as especificidades brasileiras, permeados pelas ofensivas do capital, representado pelo Estado, enquanto espaço de trabalho e luta dos (as) assistentes sociais. Através de pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, são abordados os desafios e as potencialidades da profissão, na sua condição assalariada, sob o contexto das investidas (ultra)neoliberais do Estado e a pressão do capital contra as políticas sociais que compõem o tripé da Seguridade Social no Brasil, em especial a Previdência Social. Neste cenário, as conquistas históricas do Serviço Social no espaço sócio-ocupacional da política previdenciária são apresentadas e os desafios éticos e técnicos para a profissão são provocados à reflexão.

O SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NO RIO DE JANEIRO

Aline Amorim Chaves — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O texto a seguir tem por objetivo discutir como o profissional de Serviço Social pode contribuir na Gestão da Atenção Primária à Saúde – APS a partir da experiência no município de Niterói/RJ. O recorte escolhido se dá pela ciência da atuação de Assistentes Sociais neste campo do território em questão. O método empregado foi a revisão de literaturas que tratam do Serviço Social na Saúde, da Gestão da Saúde e de documentos sobre a APS em âmbito nacional e municipal. Introduzimos o trabalho buscando situar o leitor sobre a proposta do texto, justificando o interesse pelo tema e a sua relevância. A seguir, apresentamos a APS e o modelo nacional da Estratégia Saúde da Família – ESF. Posteriormente, apresentamos um panorama da APS de Niterói, inserindo um breve histórico sobre o modelo e a sua organização na atualidade. No tópico seguinte, apontamos o papel do Serviço Social no campo da Gestão da APS. Como considerações finais, destaca-se a relação entre o Serviço Social e a APS a partir da relevância da profissão na Gestão da mesma no município de Niterói/RJ.

O SERVIÇO SOCIAL NA ABORDAGEM DOS CUIDADOS PALIATIVOS

Ana Carolina de Freitas Campos, Laura Nogueira Campos — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

Este artigo tem como objetivo apresentar uma revisão bibliográfica sobre o trabalho do assistente social dentro de uma equipe de cuidados paliativos. Trata-se de uma revisão integrativa, realizada por meio de buscas no site da SCIELO (Scientific Electronic Library Online), no período de janeiro a março deste ano. Os cuidados paliativos têm sido cada vez mais discutidos no âmbito da saúde, sendo uma abordagem que visa melhorar a qualidade de vida de pacientes que sofrem de doenças graves e/ou incuráveis. No contexto do serviço social, os cuidados paliativos apresentam desafios específicos, uma vez que trabalhamos com a subjetividade do sujeito e de sua família no momento de tanta fragilidade. Dessa forma, na busca por compreender melhor o assunto e me sentindo inspirada após a proximidade com a temática enquanto residente multiprofissional, esse artigo foi elaborado no intuito de ressaltar a importância do trabalho do assistente social, assim como um estudo reflexivo sobre as intervenções e competências do profissional nos cuidados paliativos.

A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DA UNB

Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente artigo tem por objetivo debater sobre a política de assistência estudantil, com ênfase na experiência da Universidade de Brasília – UnB, enquanto estratégia fundamental na garantia do acesso, permanência e diplomação no ensino superior público e gratuito. Na base das reflexões elaboradas, encontra-se a compreensão de que não basta garantir acesso aos estudantes em situação de vulnerabilidades socioeconômica ao ensino superior. É fundamental garantir condições de permanência, sejam elas em suas dimensões objetivas, tais como programas e projetos pecuniários, e em forma de ações institucionais que atentem aos aspectos subjetivos da (con)vivência acadêmica. Tendo em vista o objetivo proposto, analisaremos aspectos da recém aprovada política de assistência estudantil da UnB, destacando os desafios do seu processo de construção, que se constitui em um importante marco político e normativo interno, e situando o contexto teórico, histórico e metodológico de sua construção. Para tanto, apresentaremos a estrutura de atuação da UnB no que concerne a assistência estudantil, a fim de situar o contexto e refletir sobre os desafios que se impõem na garantia do direito à educação superior. Conclui-se que a política de assistência estudantil se estrutura e tende a consolidar-se num cenário de lutas permanentes, onde os atores envolvidos constroem e reconstroem estratégias na perspectiva de fortalecer os direitos já conquistados e ampliá-los cada vez mais face à demanda crescente.

AS CONTRIBUIÇÕES DA CONCEPÇÃO DE RACISMO ESTRUTURAL PARA PENSAR UM SERVIÇO SOCIAL ANTIRRACISTA

Joelcio Jackson Lima Silva — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

Na última década, as discussões sobre as relações étnico-raciais vêm se avolumando no interior da categoria profissional do Serviço Social brasileiro como parte de um processo mais amplo de amadurecimento teórico de intelectuais conciliado com a dimensão política das lutas do Movimento Negro. A partir de uma pesquisa bibliográfica e documental sob o paradigma do materialismo histórico, especificamente o do marxismo de Gramsci (o qual é definido como Filosofia da Práxis), delineia-se o presente artigo. Com ele, busca-se alcançar o objetivo de expor a concepção de racismo estrutural e de demonstrar quais as contribuições que esta tem para dar suporte a uma práxis coerente com a construção do que vem se afirmando de forma hegemônica como o Projeto Ético-Político do Serviço Social. Além disso, o artigo traz provocações para pensar um Serviço Social antirracista em diálogo com os Princípios Fundamentais reafirmados no aniversário de 30 anos do atual Código de Ética Profissional.

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DA/O ASSISTENTE SOCIAL

Adeildo Vila Nova — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O objetivo desse trabalho é identificar a ausência da discussão da questão racial nas atualizações do Código de Ética Profissional da/o Assistente Social em detrimento de outras atualizações realizadas, apesar da inserção de diversas profissionais do Serviço Social nos movimentos sociais negros organizados. Apresento algumas reflexões sobre esta ausência destacando como este Código lidou com a questão racial em sua formulação apontando alguns elementos de análise a fim de buscar entender o contexto histórico e político que levou sua formulação a desconsiderar a dimensão racial na sua elaboração. Nesse sentido, a pesquisa bibliográfica/documental se apresenta como uma das estratégias e metodologias de pesquisa capaz de atender aos objetivos traçados e foi realizada a partir de documentos digitais disponíveis no site do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e demais sítios eletrônicos que disponibilizam digitalmente arquivos com documentos oficiais de outras instituições. Apesar de reconhecer que são inegáveis os avanços presentes historicamente nas revisões do Código de Ética Profissional das/os Assistentes Sociais, também se infere que é inegável a necessidade de uma atualização constante considerando a rapidez com a qual a sociedade se movimenta, se atualiza, se rever e se redefine. Temas como racismo, LGBTQIAPN+fobia, intolerância religiosa, racismo religioso são cada vez mais frequentes e requer, de assistentes sociais e da sociedade e geral, respostas imediatas para tratar dessas temáticas tão relevantes para as relações sociais que são estabelecidas em nossa sociedade.

O CÓDIGO DE ÉTICA DE 1993 E O PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO SOCIAL

Silvia Silva Martins Pinheiro — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

Este artigo tem como objetivo central identificar os desafios enfrentados pelo Serviço Social nos últimos 30 anos e analisar as principais estratégias e formas de resistência da categoria na conjuntura neoliberal. A partir de uma análise bibliográfica, busca-se compreender como o Código de Ética de 1993 e o Projeto Ético-político do Serviço Social vêm constituindo como importantes mecanismos na orientação da prática profissional, em especial numa conjuntura marcada pela forte supressão dos direitos sociais e precarização do trabalho. Consolidados na década de 1990, ambos denotam a maturidade intelectual da profissão, o rompimento com o conservadorismo, o compromisso com a classe trabalhadora e a intenção de construir uma nova ordem societária. Todavia, diante da crise estrutural do capitalismo e a implementação da agenda neoliberal, constata-se a ampliação dos processos de expropriações, os quais se refletem no aprofundamento da flexibilização das relações trabalhistas, do sucateamento dos serviços públicos e na erosão dos direitos sociais. Esse quadro reforça desafios antigos e impõe novos obstáculos à profissão. Contudo, as lutas e a resistência da classe trabalhadores são fundamentais contra a barbárie.

A ETICIDADE NA CONTRAPOSIÇÃO AO CAPITAL E SUA MANIFESTAÇÃO NO SERVIÇO SOCIAL

Tatiana Lyra Lima Félix — Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 +0000

O presente texto enfoca a peculiaridade da eticidade no interior das contradições que plasmam a sociedade forjada na acumulação de mais-valor e na intensificação da exploração da força de trabalho assalariada. O debate tem como ponto de inflexão a consideração marxiana dos limites da eticidade no modo de produção capitalista, mediante a crítica endereçada à filosofia hegeliana e ao sistema do capital. A partir dos limites estabelecidos à eticidade, no interior de um sistema econômico alienado-fetichizado-reificado, a presente investigação busca também apreender a capilaridade da eticidade plasmada no Serviço Social. Pela mediação da análise da peculiaridade histórica dos códigos de ética profissional, intenta-se esquadrinhar o estatuto ontológico da eticidade e sua contraposição ao sistema centrado na exploração do trabalho e nas espoliações, explícitos estrategicamente nos princípios fundamentais do Código de Ética de 1993. Para a elucidação da eticidade numa perspectiva crítica ao sistema do capital, recorrer-se-á às contribuições teóricas de Karl Marx, G. Lukács, István Mészáros, Agnes Heller, Maria Lúcia Barroco, José Paulo Netto, Henrique de Lima Vaz, entre outros.